Por Kleber Karpov
Decisão da 25ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou provimento ao pedido, liminar, de antecipação de tutela em ação popular que tentou suspender a compra do Banco Master por parte do Banco de Brasília (BRB).
Nos autos, Eduardo Araujo de Sousa, alegou nos autos , presidente do presidente do Sindicato dos Bancários do DF (Bancários-DF) e autor da ação, alegou que o Banco Master “adquiriu empresas falidas e emitiu certificados de depósito bancário (CDBs) de alto custo, com taxas que chegaram a 140% do CDI”. Títulos esses, “a vencer em 2025”.
Segundo decisão do juiz, Júlio Roberto dos Reis, os fundamentos da ação, “não estão amparados em prova robusta e idônea que permita chegar a uma alta probabilidade do direito invocado, não sendo suficientes meros relatórios opinativos desfavoráveis à transação impugnada, a carecer de aprofundamento probatório à luz do contraditório e maio dilação probatória, bem como definição da competência em razão da matéria e da pessoa para apreciar os pedidos formulados nesta ação constitucional.”.
O magistrado entendeu também haver necessidade de participação do Distrito Federal, situação essa que deve incluir a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nos escopo da ação, que em decorrência das mudanças deve ser julgada a ação é de interesse do Distrito Federal e, nesse contexto,
Com a decisão, o BRB pode dar prosseguimento normal à transação comercial de aquisição de ativos do Banco Master.
Entenda o caso
Após o BRB publicitar a compra, por cerca de R$ 2 bilhões, 58% do capital total do Master, a instituição financeira se tornou alvo de críticas e dossiês produzidos por fatia do mercado financeiro, além de fake news e especulações eleitoreiras até com tentativa de se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal.
Isso em virtude de questionamentos de instituições financeiras decorrente de a ‘agressividade’ do presidente do Banco Master na comercialização de CDBs, ou por ser um volume de ativos concentrados em carteira em títulos de dívidas públicas, os famosos precatórios. O ‘mercado’ questionou ainda a saúde financeira do Banco Master, muito embora acabou por ser noticiado o interesse, por parte de alguns bancos, em adquirir fatias dos ativos após reportagens divulgar lucros do banco em 2024.
O BRB está a realizar a aquisição do BRB de 49% das ações ordinárias, com direito a voto nas decisões do controle do controle do Master, além de 100% das ações preferenciais, o que totaliza os 58% do capital total das ações. A transação no entanto depende de aprovação do Banco Central e do e ao Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), o que pode levar cerca de um ano até que tenha um parecer definitivo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
