Por Kleber Karpov
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (04/Dez), para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A pena estabelecida é de 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O placar do julgamento virtual registra três votos a zero pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves. A decisão atinge também os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela punição. A maioria decidiu ainda pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. A votação eletrônica deve ser encerrada nesta sexta-feira (05).
Crimes imputados
O relator Alexandre de Moraes entendeu que houve conduta omissa dolosa por parte das autoridades. Os réus respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, argumentou o relator.
Argumentos da defesa
As defesas dos acusados questionaram a competência do STF para o julgamento, sob a alegação de que os militares não possuem foro privilegiado. Os advogados argumentaram também que houve cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral à documentação do processo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
