Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (03), decretos para promulgar acordos internacionais com a União Europeia, o México, o Chile e a Polônia. Os textos, que formalizam as parcerias, foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) e abrangem diferentes áreas, como isenção de vistos, cooperação aduaneira e tributação.
União Europeia e México
O acordo firmado com a União Europeia altera um acerto anterior sobre a isenção de visto para Estadas de Curta Duração. A medida, que se aplica a titulares de um passaporte comum, amplia o período de 90 para 180 dias, o tempo de permanência de brasileiros na UE, sem a necessidade de visto nos 29 países europeus que compõem o Espaço Schengen.
No caso do México, o decreto promulga um acordo que trata de cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros.
Parcerias tributárias com Chile e Polônia
Também foram promulgados acordos com o Chile e a Polônia. Ambos os textos tratam da questão tributária para evitar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda. Adicionalmente, os acordos com as duas nações visam prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
