Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (04/Dez), a proibição do repasse de emendas parlamentares aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão acolhe um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e considera a permanência dos congressistas nos Estados Unidos como impeditivo para a execução orçamentária.
Os dois parlamentares apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026. Para o ministro, a destinação de recursos públicos por deputados que se encontram no exterior em situação irregular compromete a prerrogativa da representação política ativa. Dino ressaltou que o exercício da função legislativa exige o desempenho regular do mandato no país.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou o ministro.
Situação legal
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal referente à trama golpista e é considerado foragido pelo STF. O ex-diretor da Abin encontra-se atualmente em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o território nacional em fevereiro deste ano. O parlamentar atua no fomento de medidas do governo norte-americano contra o Brasil, como a aplicação de tarifas sobre exportações e sanções contra autoridades do Judiciário e do Executivo federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
