Por Kleber Karpov
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (04/Dez), a proibição do repasse de emendas parlamentares aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão acolhe um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e considera a permanência dos congressistas nos Estados Unidos como impeditivo para a execução orçamentária.
Os dois parlamentares apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026. Para o ministro, a destinação de recursos públicos por deputados que se encontram no exterior em situação irregular compromete a prerrogativa da representação política ativa. Dino ressaltou que o exercício da função legislativa exige o desempenho regular do mandato no país.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou o ministro.
Situação legal
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal referente à trama golpista e é considerado foragido pelo STF. O ex-diretor da Abin encontra-se atualmente em Miami.
Eduardo Bolsonaro deixou o território nacional em fevereiro deste ano. O parlamentar atua no fomento de medidas do governo norte-americano contra o Brasil, como a aplicação de tarifas sobre exportações e sanções contra autoridades do Judiciário e do Executivo federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
