Por Kleber Karpov
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) negou por unanimidade, em sessão realizada, na segunda-feira (22/Set), um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de concessão de licença compensatória a juízes substitutos que assumem a titularidade de Varas do Trabalho. O julgamento do processo nº 1000128-36.2024.5.90.0000 foi marcado com o voto contundente do ministro Vieira de Mello Filho. O magistrado questionou a crescente busca por benefícios na carreira e defendeu o dever dos magistrados como servidores públicos.
“Por que ser juiz hoje está tão difícil?”
O ponto alto da sessão foi a fala do corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, ao criticar o que chamou de “gamificação” da magistratura, em uma referência à lógica de obter recompensas por tarefas inerentes à função.
“Será que a função do juiz está tão difícil de ser juiz hoje em dia, que toda hora tem uma coisa a mais? Então, parece até, me perdoem a metáfora, uma gamificação. Se eu passar da primeira fase da audiência, eu vou receber uma coisa. Se eu for para a sentença, eu vou receber uma coisa. Se eu tiver uma carta precatória, eu vou receber uma coisa”, questionou.
O ministro relembrou as condições de trabalho de gerações anteriores de magistrados, que, segundo ele, lidavam com grandes volumes de processos e escassez de recursos sem pleitear bonificações. “Nós fazíamos tudo isso. Eu acho que isso não mudou. Nós sempre fomos gestores de vara. Eu sempre fui. Na minha primeira judição, eu tinha 100 municípios em João Malevade. 100 municípios. […] Ninguém nunca reclamou. […] O que eu quis na minha vida foi ser juiz do trabalho. Nós somos servidores. Nós servimos a sociedade”, declarou.
Vieira de Mello Filho também alertou para o impacto negativo da pauta remuneratória na imagem do Judiciário. “40% da pauta que hoje diz respeito a questões remuneratórias. […] É preciso que a gente tenha uma certa cautela com tudo isso. Eu não sei onde nós vamos parar com essa questão. E já basta o que nós estamos assistindo à sociedade, cobrando o judiciário, transparência, cobrando o judiciário uma postura de respeito àquilo que a sociedade espera de nós. Nós estamos em um momento muito difícil do país. Somos nós que temos que dar o exemplo”, finalizou o ministro, que concluiu seu voto com um pedido de desculpas pela “exacerbação”, mas reforçou a necessidade de consciência. “Com todas as vênias […] é preciso que a gente tenha um pouco agora de consciência e ponha os nossos caminhos dentro de um certo trilho, porque isso vai terminar muito mal. E não vai ser aqui não, vai ser no Congresso”.
Confira a fala do ministro:
Anamatra
A Anamatra pleiteava que a atuação de juízes substitutos na titularidade de uma vara fosse considerada uma função de relevância, de modo a garantir o direito a uma licença compensatória, medida vista como um incremento remuneratório indireto. No entanto, o colegiado seguiu o voto do relator, rejeitando a demanda da associação.
Confira a audiência na íntegra:
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
