Por Kleber Karpov
O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo, nesta segunda-feira (25/Mai), para encerrar a escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um prazo de 60 dias, após a promulgação, para que o trabalhador passe a ter duas folgas semanais, com uma redução inicial da jornada de 44 para 42 horas. A carga horária final de 40 horas semanais será implementada no prazo de um ano. A decisão foi anunciada em Brasília pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Com a aprovação, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar 42 horas em no máximo cinco dias, passados 60 dias da promulgação. A transição será concluída em 12 meses, quando a jornada será finalmente reduzida para 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas diárias em uma escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enfatizou que a principal demanda dos trabalhadores será atendida rapidamente. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou.
Repercussão no governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja tratada com celeridade após a aprovação na Câmara. “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse.
Responsável pela articulação política do governo, o ministro José Guimarães agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo. “País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.
Mudanças para MEIs e tramitação
Motta, antecipou que existe uma proposta para autorizar que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados. Atualmente, a categoria permite apenas um funcionário e faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. “A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse .
O texto da PEC deve ser apresentado pelo relator no final da tarde desta segunda-feira, 25 de maio. A votação na Comissão Especial está agendada para quarta-feira (27) e no Plenário da Casa para quinta-feira (28). Questões como as mudanças para MEIs e outras categorias serão tratadas posteriormente, em um projeto de lei com urgência constitucional.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
