Por Kleber Karpov
O governo federal publicou, na noite da última sexta-feira (10/Jul), as novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, que entram em vigor a partir de 17 de julho, foram detalhadas em duas portarias e estabelecem a obrigatoriedade de mensagens de advertência, além de ampliarem as restrições ao conteúdo das propagandas. A iniciativa, coordenada pelos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Comunicação Social, visa reforçar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Toda propaganda de empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil deverá, a partir de agora, exibir um de três avisos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. As mensagens são diretas e buscam alertar sobre os riscos associados ao jogo.
Os alertas obrigatórios são:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a nova regulamentação, esses avisos devem ser apresentados de forma clara e legível, na horizontal, ocupando no mínimo 10% do espaço total do anúncio. O modelo é semelhante ao já utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições de conteúdo
As portarias também estabelecem uma série de proibições para o conteúdo das campanhas publicitárias. Fica vedado apresentar as apostas como uma forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros, bem como sugerir que a prática leva ao enriquecimento rápido ou ao ganho fácil.
As propagandas não poderão criar um senso de urgência para estimular apostas imediatas, nem utilizar o histórico de premiações para incentivar novos jogos. Estão proibidas também mensagens que associem as apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como uma prioridade na vida do indivíduo. A publicidade não deve ser direcionada a crianças e adolescentes, ou conter mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo.
Comentaristas e transmissões esportivas
As novas regras impactam diretamente as transmissões e programas de análise esportiva. Comentaristas, especialistas e analistas estão proibidos de utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante os eventos.
A norma impede a divulgação de análises, estratégias ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em um determinado mercado ou jogo. Conforme anunciado na quinta-feira (09) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é evitar que comentários técnicos se transformem em um incentivo ao jogo.
Fiscalização e penalidades
O governo federal reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Segundo Durigan, a política é de “tolerância zero” com as bets ilegais, complementando ações recentes de derrubada de sites e notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas.
O descumprimento das novas regras pode levar a sanções severas para as empresas autorizadas. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação da licença.
Adicionalmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá aplicar multas de até R$ 14 milhões a veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular. As casas de apostas também serão responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as regras, com a possibilidade de remoção do conteúdo irregular.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
