Por Kleber Karpov
Já está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.871/2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital. A legislação, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), estabelece uma política pública permanente para a distribuição gratuita de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com atenção especial à população em situação de rua, para garantir o direito à alimentação adequada e promover a dignidade humana.
A proposta é inspirada em uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que, por meio de trabalho voluntário, já oferece refeições nutricionalmente balanceadas a comunidades vulneráveis em dez estados e no Distrito Federal. O novo programa busca formalizar e ampliar essa iniciativa como política de Estado.
Entre os principais objetivos previstos na lei estão a redução da fome, o fomento a hábitos alimentares saudáveis, o incentivo à agricultura familiar e a criação de sistemas locais de abastecimento. O texto determina ainda que as refeições sejam distribuídas em espaços sanitariamente adequados e com qualidade nutricional compatível com as necessidades do público.
“As Cozinhas Solidárias não se limitam a saciar a fome; elas também servem como locais de interação, solidariedade e resistência, proporcionando um ambiente acolhedor e revitalizante. Além de prover nutrição, elas têm desempenhado um papel fundamental na disseminação da educação alimentar, na valorização das tradições culinárias locais e na promoção da soberania alimentar”, explica Max Maciel.
Execução e parcerias
A gestão do programa será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio da sua área de segurança alimentar e nutricional. A legislação também autoriza a formalização de parcerias com diversas entidades para ampliar a capacidade de atendimento das cozinhas.
Estão previstas colaborações com organizações da sociedade civil, entidades sem fins lucrativos, municípios, outros estados e a União, visando fortalecer a rede de apoio e garantir a sustentabilidade da política pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
