Por Kleber Karpov
Já está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.871/2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital. A legislação, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), estabelece uma política pública permanente para a distribuição gratuita de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com atenção especial à população em situação de rua, para garantir o direito à alimentação adequada e promover a dignidade humana.
A proposta é inspirada em uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que, por meio de trabalho voluntário, já oferece refeições nutricionalmente balanceadas a comunidades vulneráveis em dez estados e no Distrito Federal. O novo programa busca formalizar e ampliar essa iniciativa como política de Estado.
Entre os principais objetivos previstos na lei estão a redução da fome, o fomento a hábitos alimentares saudáveis, o incentivo à agricultura familiar e a criação de sistemas locais de abastecimento. O texto determina ainda que as refeições sejam distribuídas em espaços sanitariamente adequados e com qualidade nutricional compatível com as necessidades do público.
“As Cozinhas Solidárias não se limitam a saciar a fome; elas também servem como locais de interação, solidariedade e resistência, proporcionando um ambiente acolhedor e revitalizante. Além de prover nutrição, elas têm desempenhado um papel fundamental na disseminação da educação alimentar, na valorização das tradições culinárias locais e na promoção da soberania alimentar”, explica Max Maciel.
Execução e parcerias
A gestão do programa será de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio da sua área de segurança alimentar e nutricional. A legislação também autoriza a formalização de parcerias com diversas entidades para ampliar a capacidade de atendimento das cozinhas.
Estão previstas colaborações com organizações da sociedade civil, entidades sem fins lucrativos, municípios, outros estados e a União, visando fortalecer a rede de apoio e garantir a sustentabilidade da política pública.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
