Por Kleber Karpov
Contribuintes com débitos fiscais judicializados no Distrito Federal têm até o dia 20 de agosto para aderir a um programa de negociação que oferece descontos de até 65% e parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria do Distrito Federal (PGDF), abrange dívidas inscritas em juízo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) até 31 de dezembro de 2020, com propostas individualizadas para cada caso.
A oportunidade de regularização está fundamentada nos editais de transação PGDF 1/2026 e PGDF 2/2026. Estes documentos estabelecem propostas específicas de acordo com o perfil de cada contribuinte, visando facilitar a quitação das pendências financeiras. Os principais benefícios incluem a redução de até 65% sobre o valor total da dívida e a opção de dividir o pagamento em até 60 parcelas.
A medida é uma chance para que pessoas físicas e jurídicas possam negociar seus débitos com maior flexibilidade. Ao aderir ao programa, o contribuinte pode diminuir o montante devido, evitar o acúmulo de encargos adicionais e restabelecer sua regularidade fiscal perante o governo local.
Como realizar a adesão
O método principal para aderir à negociação é a plataforma digital PGConcilia – Negocia-DF. No sistema, o usuário deve informar o CPF ou CNPJ para que o programa identifique automaticamente a proposta de acordo mais adequada à sua situação fiscal. Este canal deve ser utilizado preferencialmente.
Para os contribuintes que não possuem acesso à internet, a PGDF disponibilizou canais alternativos. É possível agendar audiências de conciliação por meio de mensagem de texto via WhatsApp, no número (61) 3103-3924, ou pelo e-mail [email protected]. A Procuradoria ressalta, no entanto, que o número de atendimentos por estes canais é limitado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
