Por Kleber Karpov
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A proibição foi determinada na semana passada, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, que cumpre prisão domiciliar e está impedido de realizar publicações, inclusive por intermédio de terceiros.
No recurso submetido à Corte, os advogados de Bolsonaro sustentam que Flávio Bolsonaro também atua como um dos advogados do pai no processo e, por essa razão, teria o direito legal de encontrá-lo para tratar de questões relacionadas à sua defesa técnica.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.
Origem da proibição
A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseou no entendimento de que o ex-presidente descumpriu uma das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar ao ter a carta divulgada. A restrição veta expressamente a comunicação com o público por meio de redes sociais.
De acordo com os advogados, Jair Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que o conteúdo da carta seria publicado por seu filho. A defesa afirma que não houve qualquer orientação ou combinação para que a postagem fosse realizada.
Contexto da prisão
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo sobre uma trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, Bolsonaro obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Conforme as regras da execução penal, todas as visitas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
