Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que os fatos já foram considerados na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Ex-cúpula da Abin
Na mesma decisão, Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto, Alessandro Moretti, o ex-corregedor, José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações, Lucio de Andrade Parente. O ministro considerou que não há indícios para o prosseguimento da apuração criminal contra eles.
“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, afirmou o ministro.
Como consequência da medida, a Polícia Federal (PF) deverá cancelar os indiciamentos desses investigados. O ministro também determinou que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. A PF apurava a suposta ligação do “Gabinete do Ódio” com o caso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
