Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que os fatos já foram considerados na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Ex-cúpula da Abin
Na mesma decisão, Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto, Alessandro Moretti, o ex-corregedor, José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações, Lucio de Andrade Parente. O ministro considerou que não há indícios para o prosseguimento da apuração criminal contra eles.
“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, afirmou o ministro.
Como consequência da medida, a Polícia Federal (PF) deverá cancelar os indiciamentos desses investigados. O ministro também determinou que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. A PF apurava a suposta ligação do “Gabinete do Ódio” com o caso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
