STF: Moraes pede investigação contra Mendonça e Fachin estabelece prazo de cinco dias para explicações

Por Kleber Karpov

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (4/Set) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações de irregularidades na condução de investigações. A medida responde a uma representação do ministro Alexandre de Moraes, que acusa Mendonça de improbidade administrativa e abuso de autoridade por supostamente direcionar apurações para atingi-lo, em um novo capítulo da crise institucional na Corte.

A tensão entre os ministros escalou nesta semana após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento contém mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master. Vorcaro é o alvo central da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e é relatada por Mendonça no STF.

As conversas, recuperadas do celular do investigado, incluem citações aos nomes de Moraes e de Gonet. Conforme o relatório, as dezenas de mensagens sugerem, entre outros pontos, que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Relatório controverso de Mendonça

Como resposta, Moraes retirou na quinta-feira (3/Set) o sigilo de uma decisão proferida no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News. O ministro encaminhou ainda, o despacho e os relatórios de inteligência da PF que o fundamentam para Fachin, com solicitação de adoção das “providências que entender necessárias”.

Moraes imputa a Mendonça a prática de atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A acusação central é de que seu colega de Corte teria direcionado a investigação do caso Master com o objetivo de atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A fundamentação para as acusações de Moraes reside em um relatório de inteligência da PF que, no entanto, é controverso. O documento não possui o cabeçalho da instituição nem a assinatura de um delegado, tendo sido tornado público pelo Supremo. O próprio texto afirma que suas conclusões são uma “análise de cenário” e que não possuem “valor probatório”.

Fachin centraliza caso

Fachin adotou ainda uma série de medidas para gerenciar o conflito na Suprema Corte. Dentre essas, determinar que o documento usado por Moraes contra Mendonça fosse retirado do inquérito das Fake News e anexado a uma petição autônoma, sob custódia da própria relatoria. O presidente do STF estabeleceu ainda que Gonet, apresente um parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça.

De acordo com Fachin, em momento oportuno o caso deve ser apreciado pelo plenário, o pedido do PGR para anular as investigações supervisionadas por Mendonça. Em despacho, Fachin escreveu que “as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Fachin.