Governo federal deve garantir socorro a setores atingidos por tarifaço dos EUA

Por Kleber Karpov

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16/Jul) que irá retomar um programa de apoio aos setores empresariais afetados pela imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. A medida norte-americana, que passa a valer a partir de 22 de julho, foi justificada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base em supostas práticas comerciais “desleais” por parte do Brasil, alegações que o governo brasileiro rejeita.

A nova taxação impactará diretamente cerca de 2,4 mil empresas nacionais, que representam aproximadamente 18% das exportações brasileiras para os EUA. Segundo estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o valor das transações afetadas chega a US$ 7,4 bilhões, com base em dados de 2024. Os setores mais atingidos incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.

Durante coletiva de imprensa em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o plano de socorro incluirá linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de apoio para o escoamento da produção para outros mercados. “O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”, declarou o ministro.

Lei da Reciprocidade

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que esteve presente no anúncio, informou que o governo estuda a aplicação da Lei da Reciprocidade, aprovada no ano passado. A norma permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira.

“Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse Alckmin, classificando o tarifaço como “injusto” e “descabido”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também criticou a decisão norte-americana, tratando-a como uma interferência externa indevida. Segundo ele, as alegações dos EUA são falsas e não se baseiam em dados concretos. Durigan assegurou que a medida não afetará a estabilidade macroeconômica do país.

“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, disse Dario Durigan.

Justificativas dos EUA rebatidas

A investigação do USTR, iniciada há um ano, cita diversas práticas brasileiras como justificativa para as tarifas, incluindo o sistema de pagamentos Pix, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o aumento do desmatamento. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, rebateu as críticas ao Pix, afirmando que o sistema não prejudicou empresas norte-americanas de cartão de crédito. “Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%”, explicou.

As alegações sobre o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira também foram contestadas. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, classificou os dados como falsos e sem fundamento técnico. Ele destacou que, nos últimos três anos, houve uma redução de 50% no desmatamento na Amazônia.