Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 542/2023, que estabelece princípios e diretrizes para o funcionamento das equipes de Consultório na Rua (eCR). A proposta, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT), fortalece a assistência à população em situação de rua ao integrar oficialmente os times à Atenção Primária à Saúde e articular sua atuação com a rede pública.
Pelo texto aprovado, as equipes de Consultório na Rua, formadas por profissionais de diferentes áreas que atuam de forma itinerante, passam a integrar a estrutura da Atenção Primária à Saúde. A atuação deverá ser articulada com Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços de urgência e emergência e os demais equipamentos da rede pública.
Entre as atribuições das equipes estão a busca ativa e o acompanhamento de pessoas em situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas, além do cuidado a indivíduos com transtornos mentais. O objetivo é levar o atendimento diretamente aos locais onde vivem as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A atuação do serviço deverá seguir princípios como o respeito à dignidade humana, a promoção da cidadania, o atendimento integral e universal e o combate à discriminação. O projeto também prevê atenção especial às diferenças de raça, origem, gênero, orientação sexual e às necessidades de pessoas com deficiência.
Estrutura e funcionamento
De acordo com a nova lei, o governo do DF deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica na composição das equipes multidisciplinares. Os grupos poderão incluir agentes comunitários de saúde e profissionais especializados para a condução dos veículos de atendimento móvel, que deverão ser disponibilizados e identificados pelo Poder Executivo.
Os trabalhadores deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas semanais, com possibilidade de adequação dos horários para atender às demandas da população, incluindo períodos noturnos e fins de semana. O projeto estipula ainda que cada equipe será responsável por acompanhar entre 80 e 500 pessoas, conforme critérios do Ministério da Saúde.
Ao defender a proposta, o deputado Gabriel Magno destacou o crescimento da população em situação de rua e os obstáculos para o acesso a direitos básicos. “Os preconceitos e estigmas direcionados a essa população pela sociedade se reproduzem no âmbito da rede de serviços e entre os profissionais, impedindo que sejam efetivados os preceitos constitucionais de assistência integral e universal à saúde”, disse.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
