Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 542/2023, que estabelece princípios e diretrizes para o funcionamento das equipes de Consultório na Rua (eCR). A proposta, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT), fortalece a assistência à população em situação de rua ao integrar oficialmente os times à Atenção Primária à Saúde e articular sua atuação com a rede pública.
Pelo texto aprovado, as equipes de Consultório na Rua, formadas por profissionais de diferentes áreas que atuam de forma itinerante, passam a integrar a estrutura da Atenção Primária à Saúde. A atuação deverá ser articulada com Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviços de urgência e emergência e os demais equipamentos da rede pública.
Entre as atribuições das equipes estão a busca ativa e o acompanhamento de pessoas em situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas, além do cuidado a indivíduos com transtornos mentais. O objetivo é levar o atendimento diretamente aos locais onde vivem as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A atuação do serviço deverá seguir princípios como o respeito à dignidade humana, a promoção da cidadania, o atendimento integral e universal e o combate à discriminação. O projeto também prevê atenção especial às diferenças de raça, origem, gênero, orientação sexual e às necessidades de pessoas com deficiência.
Estrutura e funcionamento
De acordo com a nova lei, o governo do DF deverá observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica na composição das equipes multidisciplinares. Os grupos poderão incluir agentes comunitários de saúde e profissionais especializados para a condução dos veículos de atendimento móvel, que deverão ser disponibilizados e identificados pelo Poder Executivo.
Os trabalhadores deverão cumprir carga horária mínima de 30 horas semanais, com possibilidade de adequação dos horários para atender às demandas da população, incluindo períodos noturnos e fins de semana. O projeto estipula ainda que cada equipe será responsável por acompanhar entre 80 e 500 pessoas, conforme critérios do Ministério da Saúde.
Ao defender a proposta, o deputado Gabriel Magno destacou o crescimento da população em situação de rua e os obstáculos para o acesso a direitos básicos. “Os preconceitos e estigmas direcionados a essa população pela sociedade se reproduzem no âmbito da rede de serviços e entre os profissionais, impedindo que sejam efetivados os preceitos constitucionais de assistência integral e universal à saúde”, disse.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
