Por Kleber Karpov
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (30/Jun) a intenção de concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 até o dia 15 de julho, data que antecede o recesso parlamentar. A medida estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reduzindo a idade mínima para o benefício, em uma pauta que o governo monitora devido ao impacto orçamentário previsto de 27,9 bilhões de reais na próxima década.
A proposta fixa a idade mínima de aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O texto exige 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional para a concessão do benefício.
As normas contemplam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A emenda estende o alcance aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, além de estabelecer parâmetros para o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social.
Impacto fiscal e debate parlamentar
O Poder Executivo aponta impacto anual de 3 bilhões de reais nas contas públicas. A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados e municípios para o custeio das novas despesas previdenciárias.
O presidente do Senado argumentou que o Legislativo aprova outras medidas fiscais para atender diversas demandas. O parlamentar refutou a hipótese de retirar a matéria da pauta.
Calendário de tramitação
A PEC cumpriu uma das cinco sessões de discussão necessárias no primeiro turno. Alcolumbre planeja a votação de um requerimento de calendário especial para suprimir as sessões restantes e permitir a promulgação antes do recesso de julho.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
