Por Kleber Karpov
Moradores, condomínios e empresas do Distrito Federal já podem integrar seus sistemas de câmeras de videomonitoramento à plataforma DF 360. A adesão gratuita, realizada por meio de um portal online, permite que as forças de segurança acessem imagens de áreas públicas para auxiliar na prevenção de crimes, no atendimento a ocorrências e em investigações, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e de privacidade.
A participação no programa é aberta a pessoas físicas e jurídicas, incluindo estabelecimentos comerciais, universidades, bancos e órgãos públicos. O cadastro é efetuado no portal oficial do DF 360, sendo necessário o acesso pela plataforma gov.br para dar início ao processo de integração.
Para pessoas jurídicas, o procedimento exige a apresentação de informações da instituição, como CNPJ e os dados do representante legal. Em casos onde o serviço de monitoramento é realizado por uma empresa terceirizada, é obrigatória a entrega de dois termos de cessão de uso de imagem, um do proprietário das câmeras e outro da empresa prestadora do serviço.
Requisitos técnicos e operacionais
Para que a integração seja aprovada, os equipamentos devem estar direcionados exclusivamente para vias ou áreas de acesso público, garantindo a proteção da privacidade de ambientes particulares. O sistema não possui um prazo fixo para a conclusão da análise, que varia conforme a complexidade de cada solicitação.
As especificações técnicas incluem resolução mínima de 1 MP (720p), transmissão pelo protocolo RTSP e uma taxa de no mínimo 15 quadros por segundo (FPS). Além disso, as câmeras devem operar de forma contínua, armazenar as gravações por pelo menos sete dias e utilizar protocolos de segurança com acesso remoto criptografado.
Privacidade e utilização das imagens
As forças de segurança têm permissão para acessar tanto as imagens em tempo real quanto as gravações armazenadas, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Uso de Imagem. O compartilhamento do material é restrito e destinado exclusivamente às atividades de segurança pública.
A plataforma adota mecanismos para proteger as informações, com acesso controlado, auditado e submetido a regras de confidencialidade. O participante pode solicitar o desligamento do sistema a qualquer momento, e a parceria pode ser encerrada caso haja inviabilidade técnica ou falta de manutenção dos equipamentos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
