Por Kleber Karpov
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/Abr), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2023) que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e membros do Ministério Público (MP). De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a medida agora segue para análise do Plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta visa endurecer as sanções por infrações disciplinares em resposta à percepção de que a punição atual funciona como um benefício.
A principal alteração da PEC 32/2023 é a revogação da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar. Atualmente, esta é a sanção mais severa que pode ser aplicada a magistrados e membros do MP por infrações graves, garantindo-lhes proventos proporcionais ao tempo de serviço. O texto aprovado substitui essa medida pela possibilidade de perda do cargo ou cassação da aposentadoria.
O autor da proposta, senador Lasier Martins, argumenta que a sanção atual é inadequada e percebida pela sociedade como uma recompensa. Ele defende que a mudança é essencial para alinhar a punição à gravidade das faltas cometidas por agentes públicos responsáveis por zelar pela lei.
“Essa modalidade de punição [aposentadoria compulsória] não é vista pela sociedade como uma penalidade, mas como um prêmio, uma licença remunerada para o resto da vida, mesmo para aqueles que comprovadamente não mais possuíam condições de permanecer na carreira. A sociedade não aceita mais que aqueles que praticam ilícitos graves continuem a ser remunerados com dinheiro público”, disse Lasier Martins.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer favorável. Ele acatou duas emendas ao texto original: uma do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estende as novas regras aos militares dos estados e do Distrito Federal, como policiais e bombeiros, e outra do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que permite a cassação da aposentadoria de quem já está inativo, caso seja comprovada a prática de falta grave durante o período de atividade.
Apoio e debate na comissão
A proposta recebeu apoio de diversos senadores durante a reunião da CCJ. O senador Fabiano Contarato destacou que a medida promove isonomia, questionando por que magistrados e membros do MP deveriam ter tratamento diferenciado de outros servidores públicos, para os quais a cassação da aposentadoria já é prevista.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a regra atual como “imoral”, enquanto o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), referiu-se à aposentadoria compulsória como uma “excrescência” a ser corrigida. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também defendeu a proposta como uma questão de moralidade.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) relembrou as dificuldades para avançar com a pauta, que considera “histórica”. A proposta necessita do apoio de três quintos dos senadores em cada um dos dois turnos de votação no Plenário para ser aprovada.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
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