Por Kleber Karpov
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (24/Mar), o julgamento que pode declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. A sessão, agendada para as 19h em Brasília, analisará acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. O caso avança um dia após Castro renunciar ao cargo para se lançar pré-candidato ao Senado, movimento que anula o risco de cassação do mandato, mas mantém a possibilidade de impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.
Castro anunciou sua saída do governo do Rio de Janeiro na última segunda-feira. A decisão atende ao prazo de desincompatibilização eleitoral, que exige o afastamento de chefes do Executivo seis meses antes do pleito para que possam concorrer a outros cargos.
Com a renúncia, o pedido para cassar seu mandato perdeu o objeto. No entanto, o processo no TSE prossegue, e uma eventual condenação por abuso de poder resultaria na inelegibilidade de Castro, o que o impediria de seguir com sua pré-candidatura ao Senado.
Suspensão do julgamento
A análise do caso foi interrompida no dia 10 de março por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 a 0 pela condenação de Castro, restando ainda os votos de cinco ministros para a conclusão.
Os dois votos já proferidos também estendem a condenação ao ex-vice-governador Thiago Pampolha. Além dele, são alvos no mesmo processo Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como secretário de governo.
Acusações do MPE
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Eles buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu os acusados.
Segundo a acusação, a gestão de Castro obteve vantagem eleitoral indevida por meio de contratações temporárias sem base legal. O esquema envolveria a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE aponta que a descentralização de projetos sociais serviu para direcionar recursos a entidades não ligadas à administração pública. A promotoria afirma que essa manobra financiou a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões.
Argumentos da defesa
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Claudio Castro se manifestou. O advogado Fernando Neves argumentou que o então governador não pode ser responsabilizado por supostas irregularidades.
Neves afirmou que a atuação de Castro se limitou a sancionar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e a publicar um decreto para regulamentar as atividades da Ceperj.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
