Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor preste explicações, no prazo de cinco dias, sobre o desligamento da sua tornozeleira eletrônica. A decisão ocorreu após o ministro receber um alerta de que o equipamento, usado por Collor em prisão domiciliar em Maceió, ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio (02/Mai e 03/Mai).
A notificação sobre a falha no monitoramento foi enviada pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo equipamento. O ministro Alexandre de Moraes também cobrou explicações da secretaria, determinando um prazo de 48 horas para que o órgão justifique o atraso de cinco meses para informar o STF sobre o ocorrido.
No despacho, o ministro determinou a intimação dos advogados e estabeleceu as consequências do descumprimento da medida.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu Moraes.
Condenação e Prisão
Fernando Collor cumpre prisão domiciliar desde abril, quando sua prisão foi determinada após o STF negar os recursos protocolados pela defesa contra a condenação. Em 2023, Collor foi condenado pelo Supremo.
Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora. Segundo a denúncia, Collor recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Após o início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o ex-presidente tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
