GDF e Judiciário firmam acordo para proteger população em situação de rua

Parceria busca integrar ações e ampliar acesso à Justiça e a serviços públicos no DF

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quinta-feira (25/Set), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o acesso à Justiça e garantir os direitos da população em situação de rua. A iniciativa, foi firmada em parceria proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ministério Público (MPDFT) e Defensoria Pública (DPDF) em que estabelece o compromisso de desenvolver ações integradas de acolhimento e cidadania.

“Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”

Ibaneis Rocha
Governador do DF

Na ocasião, Rocha destacou a mudança na abordagem da questão desde 2019. “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”, disse.

O governador acrescentou ainda a atuação do chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, responsável por apresentar um modelo, junto à Suprema Corte, além de dar os encaminhamentos por parte do GDF para viabilizar a parceria com as demais instituições.

“A política trabalhada pelo Gustavo Rocha foi levada em reunião ao ministro relator do processo, que é o ministro Alexandre de Moraes, e ele gostou do modelo que nós apresentamos e aprovou a implementação desse modelo aqui no Distrito Federal com o intuito, inclusive, de levar isso para todos os locais do Brasil. Então, para nós é uma alegria muito grande poder assinar esse acordo, agora com a participação do Tribunal de Justiça, que também se integra a esse grupo para que a gente possa qualificar esses magistrados, para poder resolver os problemas que realmente existem e são graves. Essas pessoas em situação de rua precisam, sim, de acolhimento”, disse Rocha.

Compromisso Institucional

O acordo representa um compromisso para desenvolver soluções conjuntas para os desafios sociais e jurídicos enfrentados pela população em situação de rua. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do ato.

“Para mim é simbolicamente muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja precisamente uma atuação de acolhimento de um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade, brasileira, vítimas, com muita frequência, de absoluta falta de empatia. Nós estamos aqui procurando tanto quanto possível, em nome do Estado, acolher essas pessoas para restaurar a sua dignidade e permitir que vivam também uma vida melhor”, disse.

Gustavo Rocha: “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população e situação de rua”

Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil, lembrou que antes da atual gestão não havia uma política de acolhimento estruturada. “Esse é um dos temas mais complexos que esse governo se deparou na gestão pública. Quando assumimos, não existia política de acolhimento. O que existia era tirar as pessoas da rua, mudar de lugar, mas não era um acolhimento”. Ele complementou: “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população e situação de rua”.

O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, afirmou o compromisso da corte. “O MPDFT tem atuado de forma incisiva para garantir dignidade, acesso a políticas públicas e respeito aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Ao longo dos anos, intensificamos nossas ações em parceria com órgãos do poder público, sociedade civil e demais instituições para assegurar o cumprimento da política nacional para a população em situação de rua”, acrescentou.

O desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT, anunciou a criação de um setor específico no tribunal. “Vamos criar um novo ato para destinar um núcleo ou então agregar essas atividades a um dos órgãos já existentes na nossa estrutura. Essa atitude de acolhimento às pessoas em situação de rua é nova na nossa história nacional, e o CNJ muito tem se esforçado para que isso ocorra. Isso significa uma atitude de humanização quanto às pessoas menos abastadas, menos exitosas em suas vidas”.

Política Distrital

O DF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de ação após o STF suspender abordagens à população de rua. Oficializado em maio de 2024, o plano já promoveu ações semanais em regiões como Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. Entre as iniciativas implementadas estão o programa Acolhe DF, para tratamento de dependentes químicos, a inauguração do primeiro hotel social, que já realizou mais de mil acolhimentos, e a capacitação de mais de 700 pessoas pelo programa RenovaDF. Além disso, o número de refeições gratuitas servidas nos restaurantes comunitários saltou de 200 mil em 2021 para 1,2 milhão em 2024.

Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.