Por Kleber Karpov
Após requerer participação em ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)(14/Ago), que questiona dispositivos da Lei 6.903/2021, de criação da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF) deu uma demonstração de total descaso, ao perder prazo para se manifestar nos autos, em relação a categoria profissional.
(Encen)ação
O SindSaúde-DF requereu participação na condição de ‘amicus curiae‘ — amigos da corte—, a fim de fazer a suposta defesa da constitucionalidade da lei. Porém, após ser aceito para defender os GAPS, conforme fez questão de publicitar no site da entidade e nas redes sociais. Mas, após toda essa (encen)ação, que levou os GAPS a acreditarem em uma eventual defesa institucional endossada na legislação que ampara a carreira, na segunda-feira (2/Out), o sindicato simplesmente deixou o prazo correr e se manteve inerte! Nenhuma defesa foi apresentada, nada sobre a liminar, apenas, perderam o prazo.
Indução ao erro
Importante ressaltar que o sindicato apresentou, ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), onde tramita a ADI, alegação que induziu ao erro, o desembargador Jair Soares. Isso porque o SindSaúde apresentou Carta Sindical e recorte do Estatuto da entidade, para dar a entender, ser o representante de todos os profissionais de saúde pública do DF, inclusive dos terceirizados ou temporários.
E, diante dos documentos e argumentos apresentados, o desembargador, Jair Soares, acabou por deferir a participação do Sindsaúde na ADI, na condição de amicus curiae.
Porém, o Sindsaúde, que utilizou a mesma ‘tática’ em relação a ação de desconto do imposto sindical de todos os servidores da SES-DF em 2018, se ‘esqueceu’ de mencionar ao senhor Desembargador, no que tange à categoria dos GAPS, no âmbito da ADI, não representar os técnicos em Saúde Bucal, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB), além dos técnicos em radiologia, por sua vez, sob representação do Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF). Ambos detentores de carta sindical e tutores legitimamente constituídos.
Sem dinheiro?
Interessante lembrar pérolas que partem do SindSaúde-DF, que além de estar com a cúpula do Sindicato na mira das polícias Federal (PF) e Civil do DF (PCDF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além dos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em pautas que vão desde desvio de dinheiro do Sindicato, irregularidades trabalhistas e vendas de precatórios de ações ajuizadas aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Referências essas que, embora pareçam meros jabutis, apenas têm por finalidade demonstrar as boas intenções da entidade sindical para com os representados.
A crise da entidade, que comemorou 44 anos em setembro, chegou ao ponto de, nesse ano, acumular seis meses de pagamentos em atraso aos colaboradores. E, o mais absurdo, sem dinheiro sequer, ao custeio das ações para defender os interesses da categoria pela entidade representada. Com um adendo, com tanta falta de gestão, ‘pelo andar da carruagem’, talvez se limite a representar apenas os massagistas e duchistas, aparentemente, sem representatividade sindical alternativa.
De volta ao GAPS
Estranhamente, o SindSaúde-DF, ao menos em relação a ADI do GAPS parece ter se limitado a publicidade da suposta defesa que faria à categoria. Que venham as cenas dos próximos capítulos, de preferência sem falsas ajudas.
