O 4º Encontro de Corregedorias do DF, realizado pela Controladoria-Geral do DF, reuniu cerca de 250 servidores, no seu segundo e último dia, nesta quarta-feira (9/11). O evento, realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), premiou também as melhores práticas na área de Correição nos órgãos do GDF.
A primeira palestra, com promotor de Justiça do MPDFT, Marcelo Barenco, tratou dos “Impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21)”. A Lei nº 14.230/2021 alterou quase a totalidade da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sobre as sanções decorrentes da prática de tais atos.
De acordo com Barenco, é necessário abordar as alterações da Lei de Improbidade sob o enfoque dos seus reflexos no direito administrativo sancionador e no processo administrativo disciplinar. “As alterações na Lei modificam a rotina da correição e não há lugar melhor do que este Encontro para discutirmos as mudanças”, pontuou o promotor de Justiça.
A segunda palestra do dia ficou à cargo da Controladoria-Geral da União (CGU). O diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna, falou sobre “Processos administrativos de fornecedores versus processos administrativos de responsabilização de entres privados frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável”.
Vianna destacou as alterações na Lei de Licitações e Contratos e mostrou as mudanças geradas a partir daí. “As modificações na lei vieram para reforçar o combate à corrupção e tornar mais transparente o processo de licitações e contratos dentro da administração pública”, explicou Marcelo Pontes.
1º Concurso de Melhores Práticas em Correição
Para finalizar os dois dias do 4º Encontro de Corregedorias do DF, a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, realizou a entrega do 1º Concurso de Melhores Práticas em Correição.
Entre os premiados estava a secretaria de Justiça do DF (Sejus) com a prática “Ações Preventivas nas Unidades Orgânicas da Sejus-DF”; a secretaria de Saúde do DF (SES-DF), com a promoção de práticas correcionais na responsabilização de fornecedores; e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), com a prática “sistemas de corregedoria – SISCOR”.
A subcontroladora Ismara Roza agradeceu a participação de todos nos dois dias do 4º Encontro de Corregedorias do DF e convidou todos a participarem do próximo Concurso de Melhores Práticas e do próximo Encontro, em 2023. “Esses foram, com certeza, os dois dias mais enriquecedores na área de correição. A troca de conhecimentos foi grande e o reconhecimento com a premiação reforça o trabalho de cada servidor que atua na área”, finalizou.
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