Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (25/Nov), o trânsito em julgado da ação penal referente à trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem. A decisão marca o encerramento definitivo do processo judicial e autoriza a execução imediata das penas impostas pela Corte.
O reconhecimento do fim do processo ocorreu após o término do prazo legal, na segunda-feira (24), sem que as defesas dos três réus apresentassem os segundos embargos de declaração. Anteriormente, no dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso interposto pelo núcleo central dos investigados.
Mudança de regime
Com a decisão, a situação jurídica de Jair Bolsonaro altera-se de prisão preventiva para definitiva. O ex-presidente deve cumprir a pena estabelecida em 27 anos e três meses de reclusão.
Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). A custódia foi decretada após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato admitido pelo ex-mandatário durante audiência de custódia.
A execução penal pode acarretar a transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa, contudo, deve pleitear a permanência nas dependências da PF ou o retorno ao regime domiciliar, sob alegação de problemas de saúde.
Situação dos aliados
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, formalizou pedido ao STF para cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal. Torres aguardava a conclusão do processo em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. A ordem judicial foi expedida após confirmação de que o ex-diretor da Abin teria deixado o país com destino a Miami, nos Estados Unidos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
