Cofen aprova assento federal para técnicos e auxiliares de Enfermagem após articulação de entidades

Por Kleber Karpov

O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, nesta segunda-feira (24/Nov), uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 4.413/2021 para garantir assento a técnicos e auxiliares de Enfermagem na instância federal da autarquia. A decisão, tomada por unanimidade, visa replicar no Cofen o modelo de representatividade já aplicado nos Conselhos Regionais (Corens), assegurando a proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de profissionais de nível médio.

Reparação histórica

A medida busca corrigir uma distorção na Lei 5.905/1973, que rege o sistema, e atende a uma demanda antiga da categoria por isonomia política. Atualmente, apenas enfermeiros ocupam cadeiras no plenário federal, apesar de técnicos e auxiliares representarem a maior força de trabalho da saúde no país.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, classificou a aprovação como um passo decisivo para a unidade da profissão. “É um passo histórico na construção de um Sistema verdadeiramente representativo e coerente com a diversidade da Enfermagem brasileira, fortalecendo a unidade da categoria e valorizando todos os seus profissionais”, afirmou Neri.

Articulação no Congresso

A emenda será levada ao Senado Federal pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG). O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, assumiu o compromisso de conduzir as negociações com a relatoria e demais senadores para inserir o dispositivo no texto do PL 4.413/2021.

A construção do texto final ocorreu após uma reunião decisiva em 13 de novembro, que congregou o Cofen e diversas entidades de classe, incluindo a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) e sindicatos de vários estados, como o Sindate-DF.

O nascimento da ABRAEnf

O avanço institucional consolidado nesta semana é fruto direto de uma mobilização iniciada meses antes, em resposta à falta de representatividade política do nível médio. O movimento ganhou corpo em 2 de abril de 2025, com a fundação da Associação Brasileira de Entidades da Enfermagem de Nível Médio (ABRAEnf).

Conforme noticiado pelo PDNews à época, a criação da entidade foi uma resposta à aprovação inicial do projeto na Câmara dos Deputados, em fevereiro, que havia ignorado a inclusão de técnicos na composição do Cofen. A reportagem destacou a articulação do deputado distrital Jorge Vianna (PSD) para preencher essa lacuna de representação.

“Você que é técnico em Enfermagem, você não está mais órfão, agora você tem uma Associação brasileira para dizer que é sua”, declarou Vianna durante o lançamento da entidade, em abril.

Reação e mudança de rota

A fundação da ABRAEnf ocorreu em um momento crítico, logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da reestruturação do sistema Cofen/Coren sem contemplar o nível médio. Na ocasião, lideranças sindicais criticaram duramente a relatoria do projeto.

Newton Batista, diretor do Sindate-DF, chegou a classificar a exclusão inicial como uma discriminação, apontando que a oportunidade de reparação histórica havia sido desperdiçada na primeira votação.

A pressão exercida pelas entidades de nível médio, catalisada pela criação da ABRAEnf e pela atuação de sindicatos como o Sindate-DF, reabriu o canal de diálogo com o Cofen e com os parlamentares federais, culminando no consenso atual.

Próximos passos

Com o apoio institucional do Cofen formalizado, o foco se volta para o Senado. A autarquia deve solicitar reuniões com a relatoria da matéria para apresentar a fundamentação técnica da proposta. O objetivo é assegurar que a alteração na lei garanta, de forma definitiva, que todos os segmentos da Enfermagem participem dos espaços de deliberação da autarquia federal.