STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Por Kleber Karpov

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21/Out), os sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista. O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação em 2022, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizando ataques virtuais a instituições e autoridades. A decisão foi formada por maioria de 4 votos a 1.

Votação e Acusação

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação dos acusados. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição.

“O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Os sete condenados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Penas e Reparação

As penas fixadas pela maioria dos ministros foram as seguintes:

• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva): 17 anos de prisão em regime fechado.
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel): 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente): 14 anos de prisão em regime fechado.
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel): 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva): 13 anos de prisão em regime fechado.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses em regime semiaberto.

Rocha foi o único condenado por apenas dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os réus não serão presos automaticamente, pois as defesas podem recorrer da condenação.

Os condenados deverão pagar, de forma solidária com outros réus já sentenciados, uma indenização de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Além disso, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Os militares também deverão ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) em uma ação para perda do oficialato.

Outros Núcleos

Com as condenações desta terça-feira, sobe para 15 o número de réus sentenciados pelo STF na investigação da trama golpista. Anteriormente, a Corte já havia condenado oito acusados do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do Núcleo 3 está previsto para 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro. O Núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa, ainda não tem data para julgamento.