Por Kleber Karpov
O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, na segunda-feira (20/Out), um ‘Habeas Corpus’ com salvo-conduto que autoriza a Associação Santa Gaia a retomar suas atividades. A decisão permite o cultivo de cannabis sativa exclusivo para fins medicinais, beneficiando os 9 mil pacientes da entidade, localizada em Lins (SP). A medida foi tomada após uma audiência com representantes políticos e o advogado da associação, revertendo uma interrupção causada por uma operação policial recente.
A concessão do salvo-conduto ocorreu após uma audiência entre o desembargador Paulo Fontes, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP). O advogado da associação, Antônio Pinto, também participou da reunião.
A intervenção judicial foi solicitada após a Polícia Civil fechar o laboratório da Santa Gaia em 16 de outubro. Na operação, agentes apreenderam medicamentos, insumos e plantas, além de prenderem o presidente da entidade. A ação policial foi justificada pela suposta falta de autorização da Anvisa para o cultivo.
Na nova decisão, o desembargador Paulo Fontes determinou que a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar se abstenham de realizar novas prisões ou apreensões de materiais relacionados à produção medicinal da Santa Gaia. A medida protege a associação, dez de seus diretores e os pacientes associados.
Um passo relevante
Teixeira classificou a decisão como uma “Vitória para os pacientes que fazem uso de cannabis medicinal”. Em sua publicação na rede social X (Antigo Twitter), o ministro, que é deputado federal licenciado, afirmou ser “Um grande passo para que as associações vinculadas ao tratamento de cannabis possam ter mais tranquilidade para prestar seus serviços à população”, de forma que possam trabalhar com tranquilidade, além de oferecer segurança aos pacientes.
“Boa notícia, o desembargador Paulo Fontes concedeu um salvo-conduto para o funcionamento da Associação Santa Gaia, que oferece medicamentos à base de cannabis medicinal. Agora ela poderá funcionar tranquilamente. Isso foi fruto de uma audiência em que eu, o deputado Eduardo Suplicy e o Antônio Pinto, que é o advogado da Santa Gaia, fizemos com o desembargador Paulo Fontes. Nós precisamos dar a essas associações um clima de tranquilidade para que elas continuem a oferecer medicamentos para a nossa população.”
Suplicy também comentou a necessidade de segurança jurídica para as associações que atendem pacientes. “A justiça precisa compreender que as associações não estão vinculadas ao crime organizado. Que a maior parte de seus associados são crianças e idosos que se beneficiam com o tratamento da cannabis medicinal. É preciso que o trabalho dessas entidades seja reconhecido e respeitado pelo poder público”, declarou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
