No dia 30 de junho deste ano foi aprovada em sessão na Câmara Legislativa, o projeto de lei 46/2020, que prevê a reforma da previdência dos servidores públicos do Distrito Federal. O texto foi aceito com 15 votos favoráveis e 8 contrários.
Em circular n.º 69/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP publicada no dia 06/11, a secretária reforça que a partir da folha de pagamento do mês de dezembro, serão descontados novos valores referentes a reforma da previdência. A porcentagem paga pelo servidor antes da decisão, era de 11% e agora chegou em até 14%.
Servidores que estão em atividade terão a sua contribuição previdenciária descontada em 14%, incidentes sobre a remuneração de contribuição conforme o art. 62. Já a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas observa os seguintes parâmetros:
– Até 1 salário mínimo, ficará isento;
– De 1 salário mínimo até o valor vigente do teto dos benefícios pagos pelo Regime de Previdência, incidirá alíquota de 11%;
– Acima do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, incidirá alíquota fixa de 14%.
A reforma deve atingir cerca de 146 mil servidores públicos do DF com adequação da legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019 aprovada no ano passado pelo Congresso, que instituiu a reforma da Previdência no DF.
Confira os deputados contrários ao projeto:
- Arlete Sampaio (PT)
- Chico Vigilante (PT)
- Fábio Felix (Psol)
- Jorge Vianna (Podemos)
- João Cardoso (Avante)
- Leandro Grass (Rede)
- Reginaldo Veras (PDT)
- Reginaldo Sardinha (Avante)
Deputados favoráveis
- Cláudio Abrantes (PDT)
- Daniel Donizet (PSDB)
- Delegado Fernando Fernandes (Pros)
- Delmasso (Republicanos)
- Eduardo Pedrosa (PTC)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (PSC)
- Jaqueline Silva (PTB)
- João Cardoso (Avante)
- José Gomes (PSB)
- Júlia Lucy (Novo)
- Martins Machado (Republicanos)
- Rafael Prudente (MDB)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Vilela (PSB)
- Valdelino Barcelos (PP)
A diretora do Sindicato de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Josy Jacob declara: “Em um ano de Pandemia, onde muitos estão na linha de frente no combate ao Corona Vírus, os servidores ganharam um péssimo presente. Sabemos que a crise no Brasil vem se arrastando há alguns anos e agora comprovou- se com o aumento nas alíquotas e quem está pagando a conta por más gestões anteriores é o trabalhador”.
