Enquanto o colegiado de 16 desembargadores se preparam para tomarem a decisão sobre o futuro do funcionalismo público do DF, entidades sindicais se preparam para uma grande mobilização em frente ao Palácio do Buriti.
Acontece amanhã o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pode atingir mais de 100 mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). A ação a ser jugada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), se tiver sentença favorável ao MPTDFT, deve cancelar reajustes concedidos durante os anos de 2013, pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT).
Em paralelo ao julgamento, diversas entidades classistas prometem se mobilizar em frente ao Palácio do Buriti para pressionar os desembargadores a votarem favoráveis aos trabalhadores. Os profissionais contam ainda com apoio dos deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Isso sob o argumento que a ação do MPDFT foi orquestrada com o Executivo, uma vez que o Órgão deveria ter questionado a constitucionalidade das Leis no ano em que foram sancionadas por Queiroz.
Carreiras e aposentadorias estão em jogo
Além dos reajustes as leis reestruturam as carreiras de milhares de servidores e, caso os desembargadores do TJDFT deem sentença favorável ao MPTDFT, os trabalhadores retornarão aos salários praticados em 2011 ou 2012, dependendo da categoria.
A sentença pode ter impacto ainda nas aposentadorias, uma vez, que deixariam de somar as incorporações das gratificações de atividades, incorporadas aos vencimentos básicos dos profissionais na elaboração dos Planos de Carreiras e Salários.
Entidades se unem
Embora algumas categorias não sejam questionadas pelo MPDFT, a exemplo dos servidores de nível médio da Saúde, entidades a exemplo do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), se unem aos demais representantes dos servidores públicos do DF para manifestar apoio e repudiar a ação do MPDFT.
Segundo o vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna: “Embora nós não estejamos na ação, não podemos deixar o governo tirar conquista dos trabalhadores das quais seus sindicatos lutaram muito para conquistar. Isso seria um retrocesso. Até porque temos que ficar atentos em relação ao nosso reajuste e não podemos cantar vitória. Quem garante que o governo não pretende fazer a mesma coisa conosco”, afirma Vianna.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) por sua vez promete fazer acampamento ainda nesta segunda-feira (25/Mai) em frente ao Buriti para “acompanhar a votação da ação direta de inconstitucionalidade – ADI pró-Rollemberg”.
Entenda o caso
Em Fevereiro o MPTDFT ingresso com ADIN pedindo ao TJDFT o cancelamento de 33 Leis que concediam reajustes a mais de 100 servidores pelo ex-governador, em 2013. Isso sob o argumento de ferirem a Lei Orgânica do DF, por estarem em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda porque o GDF previu apenas 15% do montante necessário para arcar com as parcelas dos reajustes, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Isso deve impactar na gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), uma vez que recebeu o DF com um rombo de R$ 3,5 bilhões.
Na ocasião a CUT-DF realizou reunião com as entidades sindicais, em que estiveram presentes a bancada de oposição do PT na CLDF e o ex-secretário de Administração, Wilmar Lacerda. Durante a reunião Lacerda questionou o MPDT ao sugerir, ser impossível, em 2013, se fazer previsão orçamentária, para o ano de 2015.
