ADIN

JUDICIÁRIO

TJDFT declara inconstitucionalidade de 23 leis distritais em 2021

Redação PDNews -
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Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia

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STF: Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional

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Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional

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TJDFT dá 5 dias para CLDF falar sobre pedido contra nova Previdência local

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STF coloca em pauta, na quinta-feira (14), pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020

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Câmara Federal aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual

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Advogado explica revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

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TJDF anula lei do Fedat que renderia R$ 2 bilhões ao governo Rollemberg

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Crônicas

Servidores públicos, 16 x Rollemberg, 0

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Servidores públicos devem parar, amanhã, para dizer Não à ADIN que cancela reajustes

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Rollemberg pede que se mantenham reajustes concedidos por Agnelo aos servidores do GDF

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