Por Kleber Karpov
Por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, o plenário do Senado Federal, com 77 senadores presentes, rejeitou, nesta quarta-feira (29/Abr), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reverte a aprovação obtida por Messias horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o nome do postulante passou por uma sabatina de aproximadamente nove horas para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Aprovação na CCJ e longa sabatina
Antes da deliberação em plenário, a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, havia sido aprovada na CCJ por um placar de 16 votos favoráveis e 11 contrários. A audiência na comissão, que teve início por volta das 9h, estendeu-se por quase nove horas, com a votação sendo concluída perto das 18h de 29 de abril.
Após a aprovação na comissão, um pedido de urgência foi aprovado para que a votação final ocorresse no plenário do Senado ainda no mesmo dia, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Para ser efetivado como ministro, o indicado precisaria do apoio de ao menos 41 senadores na votação principal.
Posicionamentos do indicado durante a audiência
Durante a sabatina, Messias defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve exercer a autocontenção em temas que dividem a sociedade. Ele argumentou que a Corte precisa se manter aberta ao aperfeiçoamento institucional para não tensionar a relação entre a jurisdição e a democracia.
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias.
Ao se declarar evangélico, o indicado manifestou apoio ao Estado laico, ressaltando que sua identidade religiosa não interfere na defesa de um diálogo construtivo entre o poder público e todas as religiões. “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.
Questionado sobre o aborto, Messias afirmou ser “totalmente contra”, mas ponderou que se trata de uma concepção pessoal, filosófica e cristã. Ele enfatizou que o tema é de competência do Congresso Nacional e garantiu que não haveria ativismo de sua parte sobre o assunto na jurisdição constitucional.
“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.
O advogado-geral da União também abordou conflitos agrários, defendendo a conciliação como principal via para pacificar disputas fundiárias. Sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, afirmou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”, mas que também não se pode retirar do proprietário de terra “um direito à justa indenização”.
Contexto da indicação e outros temas
Jorge Messias, de 46 anos, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Durante a sabatina, ele lembrou que o ministro André Mendonça foi aprovado com idade similar quando também ocupava o cargo de advogado-geral da União.
O indicado também foi questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu 26 ações e já obteve R$ 26 milhões para a reparação dos danos causados ao patrimônio público.
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