Por Kleber Karpov
A sanção da Lei nº 15.395, ocorrida em 27 de abril de 2026, garantiu a recomposição salarial para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), mas gerou frustração na categoria ao vetar emendas que buscavam equiparar direitos. A norma, originada da Medida Provisória nº 1.326/2025, foi criticada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), que aponta a ausência de isonomia no tratamento dado aos policiais em comparação com outras carreiras da União.
Segundo a direção do Sinpol-DF, a nova legislação, embora represente um avanço ao consolidar o reajuste, não incorporou nenhuma das propostas de emenda que visavam corrigir a exclusão da PCDF de certos benefícios. As propostas legislativas tinham o objetivo de restabelecer a paridade histórica no funcionalismo federal.
Entre os mecanismos vetados estavam a retribuição por atividade extraordinária, bônus por desempenho e indenizações relacionadas ao desgaste orgânico da função policial. O texto final manteve apenas previsões genéricas, como a aplicação subsidiária da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), sem avanços concretos na valorização funcional.
Posicionamento do Sinpol-DF
O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, afirmou que o resultado evidencia uma inconsistência na aplicação do regime jurídico. Ele reconheceu a importância da sanção para o reajuste, mas destacou o sentimento de desapontamento entre os policiais.
“A sanção representa um avanço importante ao garantir o reajuste e agradecemos aos atores políticos responsáveis por chegarmos até aqui, mas a exclusão das emendas gera uma frustração legítima na categoria”, afirmou Venancio.
De acordo com o sindicalista, existe uma expectativa de tratamento isonômico dentro de um mesmo regime jurídico, e a concessão seletiva de instrumentos de valorização acaba por criar distorções que precisam ser corrigidas. “Quando instrumentos de valorização são previstos de forma seletiva, isso acaba criando uma distorção que precisa ser enfrentada com equilíbrio e responsabilidade institucional”, concluiu.
Diante do cenário de assimetria, o Sinpol-DF reforça que seguirá atuando junto ao Congresso Nacional para aprimorar o texto legal. O objetivo é avançar na construção de soluções que garantam maior equilíbrio e coerência no tratamento das carreiras vinculadas à União.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
