CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF

Por Kleber Karpov

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/Abr), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu por 16 votos favoráveis e 11 contrários, após uma sabatina de aproximadamente nove horas. A indicação, feita pelo governo federal para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, segue agora para votação no plenário da Casa, onde precisará do apoio de ao menos 41 senadores.

Durante a audiência, o advogado-geral da União defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve exercer a autocontenção em temas que dividem a sociedade. Para Messias, a Corte precisa manter-se aberta ao aperfeiçoamento institucional para não pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias.

Ao se declarar evangélico, Jorge Messias manifestou apoio ao Estado laico. Ele ressaltou que, apesar de sua identidade religiosa, o Estado constitucional brasileiro é laico, defendendo um diálogo construtivo entre o poder público e todas as religiões. “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

O indicado também se posicionou sobre o tema do aborto, afirmando ser “totalmente contra”. Messias ponderou que essa é uma concepção pessoal, filosófica e cristã, e que o tema é de competência do Congresso Nacional, não do Judiciário. “Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.

Conflitos agrários

Questionado sobre conflitos de terra no campo, Messias defendeu a conciliação como o principal meio para pacificar disputas fundiárias. Sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, ele afirmou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”, mas que também não se pode retirar do proprietário de terra “um direito à justa indenização”.

A sabatina na comissão teve início por volta das 9h e a votação foi concluída perto das 18h de 29 de abril. Com a aprovação na CCJ, a indicação de Jorge Messias segue para o plenário do Senado, com um pedido de urgência já aprovado. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação final ocorreria ainda no mesmo dia.

Rito de aprovação

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O anúncio da indicação ocorreu há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado no início de abril.

O advogado-geral da União também respondeu sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, informando que a AGU moveu 26 ações e obteve R$ 26 milhões para a reparação dos danos causados. Com 46 anos, Messias lembrou que o ministro André Mendonça foi sabatinado com idade similar quando também ocupava o cargo de advogado-geral da União.