Por Kleber Karpov
Plataformas de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19/Ago), para remover anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, também conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), em cumprimento a legislação brasileira que proíbe a publicidade e a comercialização desses produtos.
Medidas e prazos
As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados por parte do CNCP e devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório das providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e controles aplicados para evitar a reincidência de tais publicações.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos. Em nota, o Ministério da Justiça explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser penalizadas com medidas administrativas cabíveis e os casos podem ser encaminhados às autoridades competentes.
Monitoramento federal e proibição da Anvisa
Esta não é a primeira vez que a secretaria atua para coibir o comércio ilegal desses produtos. Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos. O titular da Senacon, Wadih Damous, disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil”, afirmou Damous.
Ainda segundo a Senacon, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril do ano passado, a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A Resolução da diretoria colegiada da agência reguladora também proíbe o uso destes produtos em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
