Reparação e Amparo para Órfãos da Covid-19 são Cobrados pela Sociedade Civil

Por Kleber Karpov

A sociedade civil brasileira, representada por associações de familiares e por organizações de direitos, intensificou a busca por reparação e por amparo psicológico e financeiro aos mais de 280 mil crianças e adolescentes que perderam pais, mães ou cuidadores em decorrência da Covid-19 no país. A assistente social Paola Falceta, vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), e o pedagogo Milton Alves Santos, coordenador-executivo da Coalizão Orfandade e Direitos, apontam que o Estado ainda não possui uma política nacional consolidada para esta população vulnerável, apesar da dimensão do problema identificada em estudos.

A Luta por Políticas de Proteção

Paola Falceta, que perdeu a mãe em 2021, cofundou a Avico com o objetivo de buscar justiça e reparação pelas mortes que considera evitáveis. Ela ressalta a invisibilidade das crianças e dos adolescentes órfãos.

“Eu pensava muito nas crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que o pai era informal, que tinha um trabalho precarizado ou que a mãe era solo, que as crianças estavam com a avó”, declarou Paola Falceta.

A vice-presidente da Avico enfatiza a urgência da situação:

“Eu sou uma trabalhadora de classe C. Se eu perder o meu emprego agora, eu passo fome, eu perco a minha casa, porque eu moro de aluguel. Imagina se, nessa condição, eu tivesse duas crianças pequenas e morresse. Como é que iam ficar as crianças? E criança não pode falar publicamente, não dá entrevista, não reivindica por si própria. Então, elas sofrem uma invisibilidade chocante”, concluiu Falceta.

A dimensão do problema foi detalhada em um estudo recente, o qual estimou que cerca de duzentos e oitenta e quatro mil crianças e adolescentes brasileiros perderam os pais ou algum familiar mais velho responsável direto pelos seus cuidados, ao longo de 2020 e de 2021.

Obstáculos no Legislativo e no Executivo

Os representantes da sociedade civil observam que, até a presente data, inexiste uma política nacional de assistência ou de cuidado especificamente voltada a estes órfãos. Uma exceção é notada no Ceará, onde crianças e adolescentes que perderam o pai ou a mãe por Covid-19 podem requerer um auxílio de quinhentos reais por mês.

Na esfera federal, os projetos de amparo caminham lentamente. No Senado, o Projeto de Lei 2.180 de 2021, que visa criar um fundo e um programa de amparo aos órfãos, segue em tramitação nas comissões, apesar de ter sido apresentado no segundo ano da pandemia.

O representante do Ministério de Direitos Humanos, questionado sobre as medidas de proteção discutidas em 2023, recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílias e Combate à Fome fosse procurado, mas a pasta não ofereceu respostas.

O pedagogo Milton Alves Santos, coordenador-executivo da Coalizão Orfandade e Direitos, salienta a necessidade de o Estado assumir a sua responsabilidade. “Nós compomos uma rede de reparação, verdade e justiça da pandemia, porque essa é uma agenda que o Estado brasileiro precisa cumprir, envolvendo o Legislativo, o Judiciário, e o Executivo, em todos os níveis de governo, porque nós tivemos crimes de saúde pública em prefeituras, em governos estaduais e no governo federal. Então, a gente tem que responsabilizar o Estado pelo prejuízo que causou na biografia e no desenvolvimento integral dessas crianças”, enfatiza Santos.

Ações Judiciais por Indenização

A Avico também possui forte atuação judicial. Desde junho de 2021, a associação abriu uma representação criminal contra o então presidente Jair Bolsonaro, em razão da condução política do país durante a pandemia. Para Paola, esta condução é uma das principais razões para o excesso de mortes e de órfãos por Covid-19 no Brasil.

Embora esta ação tenha sido arquivada, a fundadora da associação pondera que a ação “abriu uma porta pra gente enorme, e passamos a ter uma visibilidade nacional gigantesca”.

Uma grande esperança no campo judicial está concentrada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, que requer indenização para as famílias das vítimas. A ação, protocolada em 2021, solicita que cada família seja indenizada em, no mínimo, cem mil reais. Para as famílias de sobreviventes com sequelas persistentes, é pedido cinquenta mil reais.

Além das indenizações individuais, o MPF reivindica um bilhão de reais para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação pelo dano moral coletivo. Paola Falceta colaborou ativamente com o processo, reunindo cento e trinta e nove testemunhas e fornecendo a justificativa científica. “Depois de quatro anos dessa luta, agora vai começar a fase de instruções de provas”, conta Falceta.

Para Milton Santos, o impacto financeiro da orfandade é grave e precisa ser sanado imediatamente, de modo que a criança não sofra prejuízos materiais que ameacem a sua saúde e a sua qualidade de vida.

O pedagogo também destaca a importância do suporte psicológico. “A criança nem viu o velório, o enterro. Alguns, quando nasceram, o pai já estava morto, ou a mãe morreu no parto, e essa criança não teve contato com ela. Ela tem que se ver com essa história da morte, e deveria receber suporte emocional, para ter um luto funcional”, defendeu o coordenador.

O Luto e a Memória

Um destes milhares de órfãos é Bento, de oito anos, filho do fotógrafo Cláudio da Silva, falecido em 2021. Sua mãe, Ana Lúcia Lopes, conseguiu se organizar financeiramente com a pensão por morte, mas lamenta a ausência do companheiro.

“Penso nele todos os dias, e sempre me pergunto o que o Cláudio faria em diversas situações. Ele cuidou muito de mim quando eu estava grávida. Depois que o Bento nasceu, ele cuidava muito do Bento também”, conta Ana Lúcia Lopes.

Ela reflete sobre o luto do filho e o que o pai faria. “Hoje, o Bento faz natação, faz judô, e eu sempre penso que, se ele estivesse aqui, ele ia sentir muito orgulho por essas coisas e ia fazer questão de acompanhar. Eu sinto muita falta disso. E eu acho que ele também ia querer fazer essas coisas com o Bento, que seria muito legal”, concluiu Lopes.

A viúva reitera a revolta de Falceta contra o Estado, mencionando o atraso na compra de vacinas. “Eu fico muito revoltada, porque um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina, e nós tínhamos a mesma idade, então ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade”, disse Lopes.

Milton Alves Santos reforça que a reparação aos órfãos também se configura como uma forma de manutenção da memória da pandemia. “Sem memória não há verdade, e, sem verdade, não há justiça”, concluiu Santos.

A vice-presidente da Avico, por sua vez, promete não recuar. “Se nada der certo aqui, vamos para o Tribunal Penal Internacional. Ainda tem um caminho longo lá fora. A Maria da Penha está aí para nos ensinar”, disparou Falceta.