Um termo de compromisso e ajustamento de conduta estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) ao grupo Carrefour, em função da morte de uma pessoa negra nas dependências de um mercado da rede, resultou em uma ação afirmativa para formação de pessoas da população negra (pretos e pardos) em instituições de ensino voltadas à saúde, tanto na graduação, como pós-graduação, mestrado e doutorado. Foi assim que a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) recebeu sete bolsas para residência médica e multiprofissional a serem ofertadas para candidatos autodeclarados negros, que tenham projetos de pesquisa visando à promoção e desenvolvimento da saúde dessa população.
Com o objetivo de corrigir o erro e garantir que outras situações semelhantes não voltem a acontecer, o grupo Carrefour publicou edital com recurso destinado a instituições de ensino superior que tivessem interesse em se candidatar e pleitear as bolsas oferecidas. Ao se candidatar, a ESCS foi contemplada com quatro bolsas para residência médica e três para residência multiprofissional, no valor de R$ 1.000 cada uma.
O orçamento para pagamento das bolsas é do grupo Carrefour, que contratou uma empresa para fazer a gestão e repassar os valores às instituições escolhidas. A partir daí, cada organização possui autonomia para fazer a seleção dos candidatos às bolsas e, no caso da ESCS, foi decidido por um edital com duas comissões de julgamento.
A diretora da ESCS, Marta Rocha explica que essa ação afirmativa é a primeira, mas não será a única, e a escola está à disposição para participar sempre que o objetivo for “a redução das desigualdades e o aperfeiçoamento dos residentes”.
Fases de avaliação
Na primeira fase, que é eliminatória, o candidato é submetido a uma banca de heteroidentificação especializada no assunto, que define se a pessoa cumpre os requisitos de raça e cor. Por se tratar de autodeclaração, são analisados aspectos culturais, além da cor da pele.
A segunda fase, classificatória, diz respeito ao exame do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, que deve ter necessariamente, como área de concentração, a saúde da população negra.
Os candidatos às bolsas devem ser residentes da Fundação de Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), estar em atividade nos cenários de prática, com frequência integral e conceito satisfatório nas avaliações.
Importância de ações afirmativas
Em 2009, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde. O objetivo dessa política é promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A coordenadora dos cursos de pós-graduação lato sensu e extensão da ESCS, Vanessa Dalva Guimarães Campos, diz que “ações como essa, com um edital inédito, são importantes para reconhecer a presença desses especialistas negros e estimular a formação e pesquisa nessa área de concentração”. De acordo com ela, “o número de pesquisas sobre a saúde da população negra ainda é muito pequeno e precisa desse estímulo para ser mais desenvolvido”.
A gerente de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Juliana Soares, destaca a diretriz III da PNSIPN, que trata do incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra, e parabeniza a Fepecs e ESCS “por dar esse passo tão importante com um edital inclusivo; uma ação afirmativa que vai reforçar a atuação da SES em relação aos indicadores que precisam ser melhorados na saúde”.
Inscrições e programa
Os interessados devem se inscrever no site da Fepecs, de 25 a 29 de setembro, observando as regras contidas no edital. Após a seleção, os candidatos contemplados terão seus nomes encaminhados à empresa que faz a gestão da bolsa, que será responsável pelo pagamento. O período de oferta da bolsa é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, a depender do tempo em que o candidato já está inserido no programa.
