Por Kleber Karpov
Gestores da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reforçaram, nesta terça-feira (17/Nov), durante o Mês da Consciência Negra, as orientações para o registro de denúncias de discriminação racial na capital federal. O atendimento especializado ocorre na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), localizada no complexo da PCDF, no Sudoeste, para acolher vítimas e responsabilizar autores de delitos.
Os registros podem ser realizados pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica, presencialmente em qualquer delegacia circunscricional ou diretamente na Decrin, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, destacou que a estrutura especializada qualifica a resposta estatal às ocorrências na unidade federativa.
“Contar com uma delegacia especializada no enfrentamento aos crimes de racismo é um diferencial importante da estrutura de segurança pública do Distrito Federal; significa oferecer à população um atendimento qualificado, com profissionais preparados para acolher as vítimas e investigar essas ocorrências”, disse Alexandre Patury.
A legislação brasileira tipifica a discriminação racial como crime. Desde 2023, a injúria racial integra expressamente a Lei do Racismo, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa para ofensas motivadas por raça, cor, etnia ou procedência nacional. Outras condutas, como impedir o acesso de cidadãos a estabelecimentos comerciais, empregos ou serviços por motivação racial, também configuram ilícitos penais.
A delegada-chefe adjunta da Decrin, Cyntia Carvalho e Silva, explicou que práticas discriminatórias ultrapassam agressões verbais e incluem tratamentos diferenciados em lojas, abordagens seletivas motivadas por características físicas e restrições injustificadas de acesso.
“É importante que a população compreenda que o racismo não se resume a xingamentos. Quando uma pessoa recebe tratamento diferente em razão da cor da pele, do cabelo, da aparência ou de sua origem, podemos estar diante de uma conduta discriminatória. Essas situações precisam ser comunicadas à polícia para que sejam devidamente investigadas”, disse Cyntia Carvalho e Silva.
Investigação especializada
Para subsidiar as apurações, o denunciante pode apresentar mensagens, fotografias, vídeos, gravações ou indicar testemunhas do ocorrido. A ausência de elementos probatórios imediatos, contudo, não impede a formalização do boletim de ocorrência, pois a coleta de provas compete às equipes policiais.
“A vítima não precisa chegar à delegacia com todas as provas reunidas. Se houver testemunhas, imagens ou outras informações, elas podem contribuir para a investigação; mas, mesmo que a pessoa não tenha nenhum desses elementos, deve registrar a ocorrência. Cabe à polícia buscar provas, solicitar imagens de câmeras de segurança e apurar os fatos. A vítima não é responsável por investigar o crime que sofreu”, disse Cyntia Carvalho e Silva.
Além do atendimento presencial e remoto, delegados e agentes da PCDF finalizam um protocolo próprio de investigação para crimes raciais na Decrin. O documento busca padronizar procedimentos internos, qualificar o acolhimento às vítimas e ampliar a efetividade das apurações policiais.
“Precisamos construir em relação ao racismo a mesma transformação de consciência que ocorreu com a violência doméstica. Durante muito tempo, determinadas práticas foram naturalizadas e silenciadas. É necessário que a sociedade compreenda que o racismo é crime, que não pode ser tolerado e que deve ser denunciado. Cada registro permite investigar os fatos, responsabilizar os autores e fortalecer o enfrentamento à discriminação”, disse Cyntia Carvalho e Silva.
Onde fazer a denúncia
Os cidadãos podem formalizar queixas pela Delegacia Eletrônica, disponível no site oficial da Polícia Civil, ou presencialmente nas delegacias circunscricionais, que mantêm plantão ininterrupto de 24 horas. Na Decrin, o atendimento ocorre no Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, além do canal telefônico 197 para informações e denúncias.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
















