Por Kleber Karpov
A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal publicou sentença interlocutória (14/Nov), em que negou a pretensão cautelar formulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade médica buscava paralisar a eficácia das normas publicadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) sob as numerações 283, 284, 285 e 286 de 2026, que dispõem sobre a Cirurgia Estética Orofacial. Conforme o despacho judicial, o pleito de urgência restou indeferido, mantendo hígidas as disposições normativas editadas pela autarquia odontológica.
A demanda judicial consiste em uma ação civil pública na qual a representação médica sustenta a suposta ilegalidade dos normativos publicados pelo CFO. A argumentação central aponta uma suposta invasão de competência, sob a alegação de que os atos administrativos estariam expandindo indevidamente o escopo de atuação dos cirurgiões-dentistas para intervenções cirúrgicas invasivas.
Em sua defesa, o CFO sustentou a plena legitimidade de suas atribuições regulamentares. A autarquia fundamentou a edição das regras nas disposições legais que estruturam a profissão odontológica no país, defendendo que possui competência legal para balizar as especialidades e os limites de atuação dos profissionais inscritos em seus quadros.
Fundamentos da decisão judicial
O magistrado, responsável pela condução do caso entendeu que a matéria comporta complexidade incompatível com a concessão de provimentos cautelares sem o contraditório exaurido. O entendimento adotado destacou que a discussão demanda instrução e exame detido sobre as atribuições legais de cada categoria profissional envolvida no litígio.
Além disso, o provimento jurisdicional ressaltou a inexistência de requisitos legais indispensáveis para a concessão da suspensão cautelar imediata. A análise apontou que a regulamentação contestada estabelece critérios rigorosos de capacitação técnica, exigências para o registro de especialidade e mecanismos próprios de fiscalização, elementos que respaldam a continuidade dos efeitos das normas enquanto o processo tramita no âmbito da Justiça Federal.
Reação
Nas redes sociais, o deputado distrital, Jorge Vianna (Democrata), comentou e comemorou a decisão da Justiça em benefício do CFO, ao relembrar o caso amplamente divulgado, de forma sarcástica, por conselheiro do CFM, quando ajuizou liminar para tentar derrubar os efeitos de resolução do conselho da odontologia.
“A Justiça Federal não aceitou o pedido do CFM para impedir a atuação dos dentistas na estética orofacial. A Odontologia continua exercendo suas competências! É impressionante como ainda tem gente querendo mandar na profissão dos outros! Os dentistas estudaram, se qualificaram e têm todo o direito de trabalhar dentro dos limites da sua formação. A saúde não é propriedade de uma categoria! Chega dessa disputa por espaço e mercado. O que precisamos é de respeito entre os profissionais! Aos meus amigos dentistas, parabéns por mais essa vitória! Continuem exercendo a profissão de vocês com competência e responsabilidade. “, publicou nas redes sociais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
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