A governadora Celina Leão (PP) pediu, nesta quinta-feira (12/Nov), apoio aos deputados federais para preservar os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A chefe do Executivo volta a alertar para o risco do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, em tramitação no Senado, que pode reduzir em R$ 2 bilhões os recursos destinados a saúde, educação e segurança pública em 2027.
O FCDF financia a manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de custear serviços de saúde e educação. A proposta do Senado ameaça reduzir o montante que chega ao estado, colocando em risco a continuidade desses serviços essenciais.
“Pessoal, mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões para o ano que vem. Lembrando que o FCDF é destinado às áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou Celina Leão.
O governo já iniciou diálogo com a bancada federal, pedindo apoio de parlamentares e cidadãos para impedir a diminuição dos valores. A expectativa é manter os recursos nos moldes atuais, garantindo a capacidade de financiamento das três áreas atendidas pelo fundo.
Aplicação dos recursos
Os repasses do FCDF são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, que avalia anualmente a regularidade da aplicação dos valores por meio do Processo de Contas Anuais. A criação do fundo está prevista no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988.
“Nós já estamos fazendo contato com a bancada federal, mas estamos aqui pedindo o apoio de todos vocês, que sabem a luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou a governadora.
O GDF acompanha de perto os efeitos da proposta e trabalha para evitar a diminuição dos repasses, mantendo a estabilidade financeira dos serviços públicos nas três áreas atendidas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
