Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (08/Out), em Brasília, o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos laudos periciais e gravações de câmeras corporais da Operação Contenção. O magistrado estabeleceu que o procurador-geral da República deve resguardar o sigilo processual das peças técnicas para examinar as circunstâncias dos confrontos armados que deixaram mais de 120 mortos em território fluminense.
A ação das forças de segurança ocorreu no ano passado no Rio de Janeiro e resultou no óbito de pelo menos quatro policiais. Especialistas da área jurídica e observadores de segurança pública apontam o episódio como a incursão com maior letalidade da história do país.
O despacho judicial inclui o compartilhamento de exames anatomopatológicos e laudos cadavéricos produzidos pelos peritos do Instituto Médico Legal. As peças periciais e os registros audiovisuais foram reunidos após decisão do ministro, que ordenou aos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil a remessa das filmagens aos delegados da Polícia Federal em março deste ano.
O procedimento atende a denúncias de abusos cometidos por agentes públicos durante as incursões em comunidades fluminenses. A análise probatória busca verificar a conformidade dos disparos e o cumprimento dos protocolos operacionais pelas tropas policiais envolvidas.
Tramitação no âmbito da ADPF das Favelas
A avaliação sobre a legalidade dos atos policiais tramita no STF nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. No processo, o plenário da Corte constitucional já aprovou medidas cautelares para limitar o uso da força e fiscalizar as intervenções estaduais nas comunidades.
O conjunto de diretrizes exige a presença prévia de ambulâncias em operações, a preservação do entorno de escolas e a instalação definitiva de equipamentos de filmagem nos uniformes dos militares. A partir da análise dos arquivos, a PGR deve decidir se apresenta denúncia formal ou arquiva as apurações.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
