Por Kleber Karpov
A distribuidora Neoenergia Brasília intensificou nesta quarta-feira (07/Out), na capital federal, as ações de busca ativa e orientação para incluir mais de 90 mil famílias de baixa renda no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os consumidores que atendem aos requisitos legais contam com isenção total da tarifa sobre o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), mas deixam de receber o abatimento econômico por inconsistências cadastrais ou falta de atualização dos dados socioassistenciais.
O acesso ao benefício contempla núcleos familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, marca que inclui comunidades indígenas e quilombolas. A legislação assegura o mesmo direito a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A regra estende ainda o suporte tarifário a famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos que mantenham na residência pessoas com doenças graves ou comorbidades dependentes do uso contínuo de aparelhos médicos alimentados por energia.
Procedimento para atualização e regularização
A ausência do abatimento nas faturas mensais ocorre, na maioria das situações apuradas, em razão de dados desatualizados no sistema federal ou divergências entre a titularidade da conta de luz e o responsável pela família. A identificação automática pelo sistema depende da vinculação exata do número de inscrição social à unidade consumidora do imóvel.
Para regularizar a situação e garantir a redução orçamentária, os moradores devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) a fim de renovar o cadastro social. Nos casos em que a fatura de energia não estiver em nome do titular do CadÚnico, o usuário deve procurar os canais de atendimento presencial ou virtual da concessionária para efetuar a transferência formal da titularidade.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
