Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (29/Set), a progressão para o regime aberto para o ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2023 por ataques e ameaças a ministros da Corte. A decisão atendeu a um pedido da defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo que o ex-parlamentar cumpriu o tempo de pena necessário para ter direito ao benefício.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e, segundo a decisão, já cumpriu quatro anos e um mês, tempo que lhe garante a progressão.
Condições impostas
Ao conceder o benefício, Moraes estabeleceu uma série de condições obrigatórias que deverão ser seguidas pelo ex-deputado, sob pena de regressão ao regime fechado. As regras incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h30 às 6h, durante a semana;
- Recolhimento domiciliar integral aos finais de semana e feriados;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial.
Relembre a condenação
Em 2023, o plenário do STF condenou Daniel Silveira pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação foi motivada por vídeos publicados pelo então parlamentar com ofensas e graves ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
