Por Kleber Karpov
O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, utilizou as redes sociais no domingo (6/Set), para publicar uma Nota Oficial do Advogado-Geral da União em que esclarece os critérios e condutas institucionais e pessoais. O posicionamento ocorre dias após a divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), que questionou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de não apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra deliberações do ministro André Mendonça em investigações de grande repercussão.
A controvérsia teve início com a revelação, na quinta-feira (3/Set), de um documento da PF. No relatório, a corporação aponta que buscou a AGU para a interposição de medidas jurídicas contra decisões de Mendonça no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto, que apuram fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irregularidades ligadas ao Banco Master. De acordo com o documento policial, a AGU optou por não dar seguimento aos recursos pleiteados pela PF. Essa recusa motivou a corporação a analisar as possíveis razões para a inércia do órgão, levantando hipóteses sobre a conduta de seu comandante e a possível influência de relações pessoais.
Relação pessoal
O relatório de inteligência da Polícia Federal sugere que uma relação de amizade entre Jorge Messias e o ministro André Mendonça poderia explicar a posição da AGU. A análise da PF cita “gestos públicos de apoio” de Mendonça à indicação de Messias para uma vaga no STF e menciona a “matriz religiosa comum” entre ambos, que são evangélicos.
Messias, em nota, sem realizar menção direta a Mendonça ou ao relatório da PF, rebateu diretamente as suspeitas de que sua conduta institucional estaria sendo pautada por laços pessoais com o ministro do Supremo Tribunal Federal. “Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República”, disse em nota.
Resposta institucional e respaldo presidencial
Antes da nota individual de Messias, a AGU havia se posicionado oficialmente na sexta-feira (4/Set). Na ocasião, a instituição justificou que seu foco de atuação é a defesa do Estado em questões civis e administrativas, não sendo sua atribuição atuar na esfera processual penal, como solicitado pela PF.
Em seu comunicado de domingo, o advogado-geral também fez questão de ressaltar seu alinhamento com o Palácio do Planalto. Messias declarou contar com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desempenhar suas funções com autonomia. “Tenho de Sua Excelência o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição”, afirmou.
Confira a nota na íntegra
Considerando diversas interpretações sobre meus recentes posicionamentos institucionais, venho registrar a seguinte manifestação:
Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República.
Assim compreendo; assim atuo.
É assim que deve ser. Instituições dialogam com instituições, e o fazem às claras, nos limites de suas competências e com respeito à independência e à harmonia entre os Poderes.
No exercício de minhas funções constitucionais, como Advogado-Geral da União, tenho a orientação do Presidente @lulaoficial de nunca transigir com os mais elevados padrões éticos e profissionais.
Tenho de Sua Excelência o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição.
Nada mais, nada menos.
É assim que seguirei honrando o encargo que me foi confiado.
Ministro Jorge MESSIAS
Advogado-Geral da União
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
