Herdeiros da família Caiado mantêm ocupação em área quilombola em Santo Antônio do Descoberto e descumprem decisão do STF

Por Kleber Karpov

Mesmo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o retorno de 32  famílias à comunidade Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), despejadas, desde o final de julho, que permanecem impedidas de retornaram às casas. Pessoas ligadas aos herdeiros de Maria Paulina Boss, tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), continuam no local e impedem a entrada dos moradores originários, a ignorar deliberadamente a decisão da Suprema Corte.

Cenário de resistência

O caso foi abordado em reportagem do Metrópoles, pelo jornalista Wiliam Matos, publicada neste sábado (6/Dez)(Veja Aqui), após acompanhar na última semana e verificar a situação de moradores originários e da ocupação ilegal. O veículo de imprensa verificou que o imóvel utilizado como base durante a retirada das famílias permanece ocupado. O local funciona como um centro operacional, com a presença de veículos, tratores e sinalização de “propriedade particular” para inibir o acesso de estranhos.

Além do controle do acesso, houve modificações na estrutura da terra. Áreas foram aradas e receberam insumos como calcário, o que sugere a preparação de pastagem para gado. A atividade agrícola indica a continuidade do uso da área pelos herdeiros, em desacordo com o entendimento do ministro Edson Fachin (24/Set), que reconheceu o território como remanescente de quilombo e determinou sua proteção.

Relatos de coação

Tentativas de retorno por parte dos moradores foram frustradas por funcionários que permanecem na fazenda. A agricultora familiar Katleen Katarine Silva, que teve a residência demolida durante o cumprimento da liminar anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), relatou ter sido barrada.

“No dia em que saiu a decisão do STF, eu fui lá, parei o carro na porta e entrei. Imediatamente, veio um caseiro da casa onde funcionários do Caiado estão hospedados e pediu para que eu me retirasse. Eu me retirei e nunca mais voltei”, disse Katleen Katarine Silva.

A agricultora descreve prejuízos financeiros e emocionais, além de viver atualmente de favor e sem condições de retomar a produção agrícola. A ocupação contínua impede a reconstrução das moradias ou a instalação de abrigos provisórios para a comunidade.

Posicionamento da defesa

O advogado Eduardo Caiado, representante do espólio de Maria Paulina Boss, sustenta que a decisão do STF não anulou o direito de propriedade dos herdeiros, mas apenas transferiu a competência do caso para a Justiça Federal. A defesa argumenta que a família detém a posse da área há cinco décadas e cumpre a função social da propriedade.

“A Reclamação Constitucional, em trâmite no STF, teve uma decisão monocrática que apenas determinou a manutenção da competência temporária na Justiça Federal, por suposta alegação de existência de terra quilombola”, disse Eduardo Caiado.

Um recurso foi interposto pelos herdeiros e aguarda julgamento. Enquanto a disputa jurídica prossegue nas instâncias superiores, a determinação de retorno imediato das famílias à terra permanece sem cumprimento prático.

Confira a reportagem de Metrópoles, na íntegra