Fim da arbitrariedade: Flávio Dino manda reintegrar cúpula da PF e critica decisão de Mendonça

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou nesta quarta-feira (9/Set) o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A liminar suspende uma decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados. O magistrado acolheu um recurso do próprio Rodrigues, argumentando que o Partido Novo não possui legitimidade para solicitar a medida e que a paralisação da cúpula da PF coloca em risco investigações cruciais em andamento na Corte.

Um dos pilares da decisão de Dino é a invalidação do pedido que originou o afastamento. O ministro afirmou que o Partido Novo, autor da solicitação, carece de legitimidade legal para requerer medidas cautelares de natureza penal, uma prerrogativa reservada pela legislação processual ao Ministério Público ou à autoridade policial. O magistrado considerou a ação da legenda inapropriada, especialmente por se tratar de uma agremiação com candidatura própria à Presidência da República em meio ao período eleitoral. “Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, declarou o ministro em seu despacho.

Dino também questionou a competência de André Mendonça para deliberar sobre o assunto de forma monocrática. Ele lembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para que o Plenário da Corte analisasse a controvérsia sobre os relatórios de inteligência da PF. Por figurar como parte interessada nesse procedimento, Mendonça estaria impedido de tomar uma decisão individual sobre a matéria.

Críticas a Mendonça e risco a investigações

Em sua decisão, Dino fez críticas diretas à conduta de André Mendonça, classificando a ordem de paralisação dos trabalhos de inteligência da PF como um ato inédito. O ministro argumentou que divergências pessoais ou funcionais não podem servir de pretexto para interromper apurações e o trabalho policial, sugerindo que a medida poderia ser uma “decisão em causa própria”.

“Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos […] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, registrou Dino.

O ministro enfatizou o prejuízo que o afastamento da cúpula da PF causaria a centenas de apurações em andamento. Foram citados casos de grande repercussão, como a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e esquemas de venda de sentenças judiciais. A decisão também destacou o impacto direto na investigação sobre o filme “Dark Horse”, que narra a trajetória de Jair Bolsonaro e está sob sua relatoria.

Ainda sobre a interferência nas apurações, Dino afirmou ser inaceitável que o trabalho policial seja interrompido como se existisse apenas um magistrado na Corte. “Não é cabível que investigações urgentes […] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal […] como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, concluiu.

Atuação da AGU

A decisão de Dino ocorreu um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter recorrido ao presidente do STF, Edson Fachin, para reverter o afastamento de Andrei Rodrigues. Na terça-feira (8), o órgão argumentou que a medida de Mendonça configurava uma invasão da prerrogativa do Presidente da República, única autoridade com competência para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.

A AGU alertou sobre os riscos à continuidade das atividades de segurança pública e inteligência com a remoção abrupta do comando. Em resposta, Fachin havia determinado um prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o pedido do governo. Contudo, a liminar de Dino, emitida no dia seguinte, resolveu a questão de forma mais célere, garantindo a recondução imediata da cúpula policial.