AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da Polícia Federal

Por Kleber Karpov

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata de uma decisão liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida, determinada pelo ministro André Mendonça, na manhã desta terça-feira (8/Set), foi motivada por um pedido do partido Novo e também removeu do cargo o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Em sua petição, a AGU argumenta que a ordem judicial viola a competência exclusiva do Presidente da República para nomear e exonerar a chefia da corporação, além de gerar risco de instabilidade institucional.

No recurso direcionado a Fachin, a AGU afirma que a decisão de Mendonça representa uma violação direta da prerrogativa constitucional privativa do chefe do Executivo. O órgão defende que apenas o Presidente da República pode prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal, sendo a interferência judicial indevida nesse processo.

Além da questão de competência, a Advocacia-Geral da União alertou para as consequências práticas da remoção abrupta dos diretores. Segundo o órgão, a saída da cúpula da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, o que poderia impactar investigações e operações em andamento.

Outro ponto levantado pela AGU é de natureza processual. O órgão argumentou que Mendonça proferiu sua decisão logo após o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, ter centralizado sob sua relatoria todos os fatos relacionados à produção de relatórios de inteligência da PF. Para a União, a ação do ministro foi precipitada.

Em nota oficial, a AGU declarou que o procedimento estabelecido por Fachin já havia delimitado os pontos a serem apurados e concedido um prazo para a manifestação das autoridades envolvidas, incluindo os diretores da PF que foram afastados. “Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, afirmou o órgão.

Origem do conflito no Supremo

A disputa entre os ministros tem como pano de fundo investigações que se cruzam. Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal como fundamento para incluir André Mendonça no inquérito das Fake News. O documento apontava que Mendonça teria supostamente praticado atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Diante desse fato, o presidente do STF, Edson Fachin, agiu para avocar a responsabilidade sobre o caso. Ele determinou que qualquer menção a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse imediatamente remetida a seu gabinete. Na sequência, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro e outras autoridades se manifestassem sobre as acusações.

Na semana anterior, contudo, Mendonça havia determinado a quebra do sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Os documentos revelaram supostas mensagens trocadas no ano passado entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes bilionárias, e o ministro Alexandre de Moraes. A compilação dessas menções a Moraes foi realizada a pedido do próprio Mendonça.