Por Kleber Karpov
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta sexta-feira (27/Fev), que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras com o objetivo de acelerar o pagamento de penduricalhos a seus servidores. A medida reitera uma decisão anterior, de 24 de fevereiro, que suspendeu o pagamento dos benefícios quando, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A nova determinação ocorre após o adiamento da votação sobre o tema no plenário do STF.
Conforme a decisão, apenas os valores retroativos que já possuem programação orçamentária e reconhecimento legal podem ser pagos. Fica expressamente vedada qualquer manobra para antecipar ou concentrar os desembolsos. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
“Está vedada a reprogramação financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, tampouco a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original”, decidiu Mendes.
Desdobramentos e prazos
O tema central sobre a validade dos penduricalhos teve seu julgamento adiado pelo Supremo para o dia 25 de março. Diante da nova liminar, Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prestem esclarecimentos sobre o cumprimento da suspensão original.
As instituições citadas têm um prazo de 48 horas para apresentar as informações solicitadas ao gabinete do ministro, garantindo a fiscalização sobre a aplicação da medida que impede pagamentos acima do teto remuneratório do serviço público.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
