Auditoria identifica baixa execução e falhas de transparência em emendas PIX

Por Kleber Karpov

Uma auditoria nacional que contou com a participação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou falhas de planejamento, baixa transparência e indícios de irregularidades na aplicação das transferências especiais da União, conhecidas como emendas Pix. No Distrito Federal, a fiscalização apontou que apenas 7,2% dos R$ 37,3 milhões recebidos em 2024 foram executados, correspondendo a um uso efetivo de apenas R$ 2,7 milhões.

A baixa execução dos recursos federais reflete-se em projetos de grande impacto para a população que não saíram do papel. Um dos casos destacados pela auditoria é a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade, fechada ao público desde 1997. O projeto recebeu R$ 11,9 milhões, mas o prazo para utilização de parte da verba venceu sem que o dinheiro fosse empregado.

Os repasses para a piscina ocorreram em 2020 (R$ 500 mil), 2021 (R$ 1,2 milhão), 2022 (R$ 8,8 milhões) e 2024 (R$ 1,4 milhão). Os valores transferidos entre 2020 e 2022 já estão com o prazo de execução vencido. Apenas o montante repassado em 2024, de R$ 1,4 milhão, tem prazo de aplicação válido até 2027.

Outro repasse com problemas de execução é o de R$ 16 milhões destinado a projetos para espaços sustentáveis nos parques urbanos do DF e à ampliação de uma usina fotovoltaica. Segundo o levantamento, os recursos deveriam ter sido executados até agosto de 2025, prazo que já consta como vencido na análise.

Falta de transparência e responsabilização

A auditoria identificou que as Secretarias de Esporte e Lazer (SEL-DF), de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF) e de Saúde (SES-DF) estão entre os órgãos responsáveis pelos recursos sem aplicação. Até a divulgação do relatório, nenhuma delas havia inserido o relatório de gestão na plataforma Transferegov, descumprindo o prazo legal.

De acordo com o corpo técnico do TCDF, as falhas comprometem a fiscalização e a participação social. “tais apontamentos apresentam impactos significativos na transparência, confiabilidade e precisão das demonstrações fiscais do DF no que tange aos recursos federais recebidos pelo ente distrital”, afirma o relatório.

A equipe de auditoria avaliou que as falhas dificultam o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade, comprometendo a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Fiscalização em âmbito nacional

A auditoria foi um trabalho conjunto da Rede Integrar, que reúne os 33 Tribunais de Contas brasileiros, com coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A operação envolveu 29 tribunais e fiscalizou R$ 497 milhões em 42 municípios de 21 estados, além do DF.

No total, foram analisadas 125 transferências, e em mais de 90% delas foram encontradas fragilidades. Os problemas mais comuns foram relacionados a planejamento, governança, controles internos, transparência, rastreabilidade dos recursos e falhas na execução dos gastos.

Os resultados da fiscalização serão compartilhados com o Supremo Tribunal Federal (STF) para instruir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854/DF, que tem como relator o ministro Flávio Dino. Os tribunais participantes, incluindo o TCDF, já iniciaram os procedimentos para apurar as irregularidades encontradas.