Por Kleber Karpov
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), celebrou nesta terça-feira (12) o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina para reparar a ocupação indevida de uma vaga de cota racial. O aluno, que ingressou na instituição em 2016 sem preencher os requisitos para a vaga destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, deverá pagar R$ 720 mil como parte do acordo.
O termo estabelece que o valor de R$ 720 mil será quitado em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, o estudante também deverá participar de um curso de letramento racial, com carga horária teórica e prática, que será oferecido pela própria universidade.
Segundo o MPF, os recursos provenientes do acordo serão integralmente revertidos para o custeio de bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio. O valor também será utilizado para a manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
Acordos anteriores
A assinatura do novo TAC faz parte de uma atuação sistêmica do MPF para corrigir distorções na política de cotas da Unirio. Com este novo compromisso, o valor total já assegurado em acordos firmados pelo órgão federal ultrapassa a marca de R$ 2 milhões.
O primeiro acordo de reparação foi celebrado em dezembro de 2025 com uma estudante de medicina que ocupou indevidamente uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. Na ocasião, foram definidos o pagamento de R$ 720 mil e a participação em curso de letramento racial.
Um segundo TAC foi assinado em abril de 2026, firmado com outro estudante do mesmo curso. O acordo previu uma reparação financeira idêntica, no valor de R$ 720 mil, além das mesmas medidas educativas estabelecidas nos outros casos.
Compensação no corpo docente
O Ministério Público Federal também apurou a existência de um déficit histórico de pessoas negras no quadro de professores da instituição. Para reverter o cenário, a Unirio se comprometeu a implementar uma medida de compensação histórica.
A universidade passará a reservar 35% das vagas de seus próximos concursos para candidatos negros, até que o passivo seja integralmente reparado. Adicionalmente, a Unirio adotará concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para impedir que o fracionamento de editais inviabilize a aplicação das ações afirmativas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
