Por Kleber Karpov
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (27/Out), solicitando a revisão da condenação proferida pela Primeira Turma. O recurso, de natureza processual, visa sanar o que os advogados classificam como “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” presentes na decisão que o condenou pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro, réu do Núcleo 1 da trama golpista, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação se deu pelos crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Nos embargos de declaração, os advogados do ex-presidente pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando que houve ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. A defesa argumenta que as circunstâncias negativas consideradas para elevar a sanção não estão devidamente explicitadas no acórdão.
O documento da defesa questiona a fundamentação utilizada para o aumento da sanção. “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma a peça.
Outro ponto levantado pelos representantes do ex-presidente é o suposto cerceamento de defesa durante o trâmite processual no STF. Segundo a alegação, os advogados não tiveram o tempo hábil necessário, nem acesso adequado à totalidade das provas produzidas no curso da investigação.
A defesa técnica alega que o recebimento de 70 terabytes de dados, em momento final da instrução, impossibilitou o exame integral do material antes do seu encerramento. A peça jurídica também aponta que os pedidos de adiamento de audiências apresentados foram negados.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, sustenta a defesa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
