Por Kleber Karpov
A Defensoria Pública da Bahia está em busca de reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no Diário Oficial de Feira de Santana. Conforme o defensor João Gabriel Soares de Melo, a divulgação dos nomes já configura um dano moral e viola a Lei Nº 14.289, de 2022, que garante o sigilo de indivíduos com HIV. A ação municipal também feriu artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da própria Constituição Federal.
O caso veio à tona no último sábado (20), quando a Prefeitura de Feira de Santana publicou a lista de beneficiários do passe livre municipal, incluindo a condição de saúde de cerca de 600 pessoas, entre as quais, 280 com HIV. A publicação, que informava sobre a suspensão do benefício, foi retirada do ar poucas horas depois. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu o erro a uma “falha no sistema” e abriu uma sindicância para apurar o ocorrido. O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação.
Caminhos para reparação
A Defensoria Pública avalia a possibilidade de uma ação civil pública, que buscaria danos morais coletivos, com o valor da indenização revertido para um fundo público. Além disso, cada pessoa afetada poderá entrar com uma ação individual. Para tentar uma solução extrajudicial, o defensor público já se reuniu com a prefeitura, que reconheceu o erro e se mostrou disposta a negociar. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser firmado, o que evitaria uma longa disputa judicial. Segundo João Gabriel, o acordo pode incluir o compromisso de não revogar o benefício e uma compensação financeira pelo dano.
A violação mobilizou diversas entidades. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) expressou “profunda indignação” em nota, reforçando que a exposição de dados médicos sigilosos é uma grave violação da lei e dos direitos humanos, que expõe as vítimas a estigma e discriminação. O Grupo Pela Vidda, organização ativista, também repudiou o ocorrido, com o presidente Marcio Villard, lembrando que a luta pela privacidade das pessoas com HIV é contínua e que a exposição de informações de saúde é inadmissível.
O pesquisador e ativista João Geraldo Netto ressaltou que esse tipo de episódio pode afastar pessoas dos serviços de saúde e de políticas públicas. “A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que é o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar até mesmo a tomar o medicamento, porque elas não querem se cadastrar no serviço de saúde, por saber que as informações dela vão estar no sistema”, pontuou Netto. Nélio Georgini, diretor da OAB/RJ, reforçou que a atitude da prefeitura violou o direito fundamental de não revelar sua condição de saúde, especialmente para um grupo que já é vulnerável, como os LGBTs.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
